A Justiça Restaurativa como Possibilidade de Acesso à Justiça para a Solução dos Atos Infracionais.
Resumo
A Justiça Restaurativa consiste em uma nova tentativa de dar resposta à infração penal, baseada em valores, que tem como principal objetivo a reparação dos danos oriundos dos delitos causados às partes envolvidas - vítima, ofensor e comunidade. Constitui-se em uma prática alternativa de realização da justiça que congregar as pessoas com o objetivo de se chegar ao entendimento mútuo para a construção de uma efetiva cultura de paz. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica seguindo o método descritivo-analítico que instruiu a análise da legislação e da doutrina que informa os conceitos de ordem dogmática.
Palavras-chave
Justiça restaurativa, Práticas alternativas, Atos infracionais
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PDFDOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i1.3595
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