A Justiça Restaurativa como Possibilidade de Acesso à Justiça para a Solução dos Atos Infracionais.
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Publicado:
jun 1, 2016
Palavras-chave:
Justiça restaurativa, Práticas alternativas, Atos infracionais
Conteúdo do artigo principal
Resumo
A Justiça Restaurativa consiste em uma nova tentativa de dar resposta à infração penal, baseada em valores, que tem como principal objetivo a reparação dos danos oriundos dos delitos causados às partes envolvidas - vítima, ofensor e comunidade. Constitui-se em uma prática alternativa de realização da justiça que congregar as pessoas com o objetivo de se chegar ao entendimento mútuo para a construção de uma efetiva cultura de paz. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica seguindo o método descritivo-analítico que instruiu a análise da legislação e da doutrina que informa os conceitos de ordem dogmática.
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BRASIL, Deilton Ribeiro. A Justiça Restaurativa como Possibilidade de Acesso à Justiça para a Solução dos Atos Infracionais. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 53–71, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i1.3595. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3595. Acesso em: 22 dez. 2024.
Seção
Artigos
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Referências
ALBINO, Priscilla Linhares; ARAÚJO, Fernando Henrique de Moraes; SIQUEIRA NETO, Lélio Ferraz. Considerações sobre o subsistema de execução de medidas socioeducativas criado pela Lei Federal nº 12.594/12 (SINASE). S/d. Disponível em:
. Acesso em 06 dez. 2015.
AZEVEDO, André Gomma de. Justiça Restaurativa. In: Slakmon, Catherine; DE VITTO, Renato Campos Pinto; PINTO, Renato Sócrates Gomes [Org.] O componente de mediação vítima-ofensor na Justiça Restaurativa: uma breve apresentação de uma inovação epistemológica na autocomposição penal. Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2005.
BESSA, Ana Carla Coelho. Justiça Restaurativa e mediação para o adolescente em conflito com a lei no Brasil. 2008. 144f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Jurídicas-CCJ, Universidade de Fortaleza-UNIFOR. Fortaleza, 2008.
BRASIL. Constituição Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Publicada no Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988. Disponível em:. Acesso em:
05 dez. 2015.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça-CNJ. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Atos administrativos. Disponível em:. Acesso em 06 dez. 2015.
BRASIL. Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial da União, Brasília, 22 dez. 2009. Disponível em:
BRASIL. Decreto nº 7.177, de 12 de maio de 2010. Altera o Anexo do Decreto no 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3. Publicado no Diário Oficial da União, Brasília, 13 mai. 2010. Disponível em:
. Acesso
em 06 dez. 2015.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial da União, Brasília, 16 jul. 1990. Disponível em:. Acesso em
05 dez. 2015.
BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho
de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991,
8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo
Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. Publicada no Diário Oficial da União, Brasília, 19 jan. 2012. Disponível em:
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Rev. e atual. Brasília: SDH/Pr, 2010 (b).
CAPPELLETTI, Mauro; BRYANT, Garth. Acesso à justiça. Tradução por Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Editora. Sérgio Antonio Fabris, 1988.
CARVALHO, Luíza Maria S. dos Santos. Justiça Restaurativa. In: Slakmon, Catherine; DE VITTO, Renato Campos Pinto; PINTO, Renato Sócrates Gomes [Org.] Notas sobre a promoção da equidade no acesso e intervenção da justiça brasileira. Brasília – DF:
Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2005.
COSTA, Marli Marlene M. da; COLET, Charlise Paula. Justiça restaurativa e experiências brasileiras. In: SPENGLER, Fabiana Marion; LUCAS, Doglas Cesar (Org.). A aplicabilidade dos mecanismos restaurativos como forma de participação popular e efetivação da cidadania: a solidificação das redes de cooperação e do capital social. Ijuí: Editora Ijuí, 2011.
DINAMARCO, Cândido Rangel, A instrumentalidade do processo. 8. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.
GIMENEZ, Charlise Paula Colet. A justiça restaurativa como instrumento de paz social e tratamento de conflitos. In: Instituto do Direito Brasileiro, ano I, nº 10, 2012.
HUNEMEIER, Elis Cristiane. Justiça Restaurativa e o ato infracional. 2014. 51 f. Trabalho de Conclusão do Curso (Graduação em Direito) - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI, Três Passos, 2014.
ISOLDI, Ana Luiza Godoy; PENIDO, Egberto. Justiça restaurativa: a construção de uma nova maneira de se fazer Justiça. In: MPMG Jurídico. dez.05/jan.06, ano I, nº 3, 2006.
JOSVIAK, Mariane. O Sinase e as políticas públicas para o jovem em conflito com a lei: a aprendizagem profissional e os direitos fundamentais e humanos. 2015. Disponível em:
KONZEN, Afonso Armando. Justiça restaurativa e ato infracional. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007.
LARA, Caio Augusto Souza. A Justiça Restaurativa como via de acesso à justiça. 2013. 101f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG, Belo Horizonte, 2013.
LUCINI, Angélica Della Bona. Justiça Restaurativa como meio de resolução de conflitos emergentes da atuação infracional. 2014. 113f. Trabalho de Conclusão do Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário UNIVATES, Lajeado, 2014.
OXHORN, Philip; SLAKMON, Catherine. Justiça Restaurativa. In: Slakmon, Catherine; DE VITTO, Renato Campos Pinto; PINTO, Renato Sócrates Gomes [Org.] Micro-justiça, desigualdade e cidadania democrática: a construção da sociedade civil através da justiça restaurativa no Brasil. Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2005.
PARKER, L. Lynette. Justiça Restaurativa. In: Slakmon, Catherine; DE VITTO, Renato Campos Pinto; PINTO, Renato Sócrates Gomes [Org.] Justiça restaurativa: um veículo para a reforma? Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento – PNUD, 2005.
PEDROSO, João; TRINCÃO, Catarina; DIAS, João Paulo. Por caminhos da(s) reforma(s) da Justiça. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.
PINTO, Renato Sócrates Gomes Pinto. Justiça Restaurativa. In: Slakmon, Catherine; DE VITTO, Renato Campos Pinto; PINTO, Renato Sócrates Gomes [Org.] Justiça restaurativa é possível no Brasil? Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2005.
PRANIS, Kay. Processos circulares. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2010.
PRUDENTE, Neemias Moretti. Justiça restaurativa e experiências brasileiras. In: SPENGLER, Fabiana Marion; LUCAS, Doglas Cesar (Org.). Justiça restaurativa e mediação: políticas públicas no tratamento dos conflitos sociais. Ijuí: Editora Ijuí, 2011.
PRUDENTE, Neemias Moretti; SABADELL, Ana Lucia. Mudança de paradigma: justiça restaurativa. In: Revista Jurídica Cesumar [Mestrado]. Maringá/PR, jan./jul., v. 8, nº 01, 2008.
ROBALO, Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa. Justiça restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Editora Juruá, 2012.
ROSA, Alexandre Morais. Mediação e ECA: práticas e possibilidades In: SPENGLER, Fabiana Marion; LUCAS, Doglas Cesar (Org.) Justiça Restaurativa e Mediação: políticas públicas no tratamento dos conflitos sociais. Ijuí: Unijuí, 2011.
SANTOS, Fernanda Cunha dos. Justiça restaurativa juvenil: justiça restaurativa e adolescente em conflito com a lei. 2014. 65f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná- UFPR, Curitiba, 2014.
SARAIVA, João Batista Costa. Compêndio de direito penal juvenil: adolescente e ao ato infracional. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
SCURO NETO, Pedro; PEREIRA, Renato Tardelli. A justiça como fator de transformação de conflitos: princípios e implementação? 2000. Disponível em:. Acesso em 21 mar. 2015.
SICA, Leonardo. Justiça restaurativa e mediação penal: o novo modelo de justiça criminal e gestão do crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. SÓCRATES, Adriana. Práticas restaurativas como diferentes formas de lidar com o que comparece à Justiça. 2006. Disponível em:
ZEHR, Howard. Justiça restaurativa: teoria e prática. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athenas, 2012.
AZEVEDO, André Gomma de. Justiça Restaurativa. In: Slakmon, Catherine; DE VITTO, Renato Campos Pinto; PINTO, Renato Sócrates Gomes [Org.] O componente de mediação vítima-ofensor na Justiça Restaurativa: uma breve apresentação de uma inovação epistemológica na autocomposição penal. Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2005.
BESSA, Ana Carla Coelho. Justiça Restaurativa e mediação para o adolescente em conflito com a lei no Brasil. 2008. 144f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Jurídicas-CCJ, Universidade de Fortaleza-UNIFOR. Fortaleza, 2008.
BRASIL. Constituição Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Publicada no Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988. Disponível em:
05 dez. 2015.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça-CNJ. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Atos administrativos. Disponível em:
BRASIL. Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial da União, Brasília, 22 dez. 2009. Disponível em:
BRASIL. Decreto nº 7.177, de 12 de maio de 2010. Altera o Anexo do Decreto no 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3. Publicado no Diário Oficial da União, Brasília, 13 mai. 2010. Disponível em:
em 06 dez. 2015.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial da União, Brasília, 16 jul. 1990. Disponível em:
05 dez. 2015.
BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho
de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991,
8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo
Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. Publicada no Diário Oficial da União, Brasília, 19 jan. 2012. Disponível em:
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Rev. e atual. Brasília: SDH/Pr, 2010 (b).
CAPPELLETTI, Mauro; BRYANT, Garth. Acesso à justiça. Tradução por Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Editora. Sérgio Antonio Fabris, 1988.
CARVALHO, Luíza Maria S. dos Santos. Justiça Restaurativa. In: Slakmon, Catherine; DE VITTO, Renato Campos Pinto; PINTO, Renato Sócrates Gomes [Org.] Notas sobre a promoção da equidade no acesso e intervenção da justiça brasileira. Brasília – DF:
Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2005.
COSTA, Marli Marlene M. da; COLET, Charlise Paula. Justiça restaurativa e experiências brasileiras. In: SPENGLER, Fabiana Marion; LUCAS, Doglas Cesar (Org.). A aplicabilidade dos mecanismos restaurativos como forma de participação popular e efetivação da cidadania: a solidificação das redes de cooperação e do capital social. Ijuí: Editora Ijuí, 2011.
DINAMARCO, Cândido Rangel, A instrumentalidade do processo. 8. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.
GIMENEZ, Charlise Paula Colet. A justiça restaurativa como instrumento de paz social e tratamento de conflitos. In: Instituto do Direito Brasileiro, ano I, nº 10, 2012.
HUNEMEIER, Elis Cristiane. Justiça Restaurativa e o ato infracional. 2014. 51 f. Trabalho de Conclusão do Curso (Graduação em Direito) - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI, Três Passos, 2014.
ISOLDI, Ana Luiza Godoy; PENIDO, Egberto. Justiça restaurativa: a construção de uma nova maneira de se fazer Justiça. In: MPMG Jurídico. dez.05/jan.06, ano I, nº 3, 2006.
JOSVIAK, Mariane. O Sinase e as políticas públicas para o jovem em conflito com a lei: a aprendizagem profissional e os direitos fundamentais e humanos. 2015. Disponível em:
KONZEN, Afonso Armando. Justiça restaurativa e ato infracional. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007.
LARA, Caio Augusto Souza. A Justiça Restaurativa como via de acesso à justiça. 2013. 101f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG, Belo Horizonte, 2013.
LUCINI, Angélica Della Bona. Justiça Restaurativa como meio de resolução de conflitos emergentes da atuação infracional. 2014. 113f. Trabalho de Conclusão do Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário UNIVATES, Lajeado, 2014.
OXHORN, Philip; SLAKMON, Catherine. Justiça Restaurativa. In: Slakmon, Catherine; DE VITTO, Renato Campos Pinto; PINTO, Renato Sócrates Gomes [Org.] Micro-justiça, desigualdade e cidadania democrática: a construção da sociedade civil através da justiça restaurativa no Brasil. Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2005.
PARKER, L. Lynette. Justiça Restaurativa. In: Slakmon, Catherine; DE VITTO, Renato Campos Pinto; PINTO, Renato Sócrates Gomes [Org.] Justiça restaurativa: um veículo para a reforma? Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento – PNUD, 2005.
PEDROSO, João; TRINCÃO, Catarina; DIAS, João Paulo. Por caminhos da(s) reforma(s) da Justiça. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.
PINTO, Renato Sócrates Gomes Pinto. Justiça Restaurativa. In: Slakmon, Catherine; DE VITTO, Renato Campos Pinto; PINTO, Renato Sócrates Gomes [Org.] Justiça restaurativa é possível no Brasil? Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2005.
PRANIS, Kay. Processos circulares. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2010.
PRUDENTE, Neemias Moretti. Justiça restaurativa e experiências brasileiras. In: SPENGLER, Fabiana Marion; LUCAS, Doglas Cesar (Org.). Justiça restaurativa e mediação: políticas públicas no tratamento dos conflitos sociais. Ijuí: Editora Ijuí, 2011.
PRUDENTE, Neemias Moretti; SABADELL, Ana Lucia. Mudança de paradigma: justiça restaurativa. In: Revista Jurídica Cesumar [Mestrado]. Maringá/PR, jan./jul., v. 8, nº 01, 2008.
ROBALO, Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa. Justiça restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Editora Juruá, 2012.
ROSA, Alexandre Morais. Mediação e ECA: práticas e possibilidades In: SPENGLER, Fabiana Marion; LUCAS, Doglas Cesar (Org.) Justiça Restaurativa e Mediação: políticas públicas no tratamento dos conflitos sociais. Ijuí: Unijuí, 2011.
SANTOS, Fernanda Cunha dos. Justiça restaurativa juvenil: justiça restaurativa e adolescente em conflito com a lei. 2014. 65f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná- UFPR, Curitiba, 2014.
SARAIVA, João Batista Costa. Compêndio de direito penal juvenil: adolescente e ao ato infracional. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
SCURO NETO, Pedro; PEREIRA, Renato Tardelli. A justiça como fator de transformação de conflitos: princípios e implementação? 2000. Disponível em:
SICA, Leonardo. Justiça restaurativa e mediação penal: o novo modelo de justiça criminal e gestão do crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. SÓCRATES, Adriana. Práticas restaurativas como diferentes formas de lidar com o que comparece à Justiça. 2006. Disponível em:
ZEHR, Howard. Justiça restaurativa: teoria e prática. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athenas, 2012.