A Justiça Restaurativa como Possibilidade de Acesso à Justiça para a Solução dos Atos Infracionais.
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Publicado:
jun 1, 2016
Palavras-chave:
Justiça restaurativa, Práticas alternativas, Atos infracionais
Conteúdo do artigo principal
Resumo
A Justiça Restaurativa consiste em uma nova tentativa de dar resposta à infração penal, baseada em valores, que tem como principal objetivo a reparação dos danos oriundos dos delitos causados às partes envolvidas - vítima, ofensor e comunidade. Constitui-se em uma prática alternativa de realização da justiça que congregar as pessoas com o objetivo de se chegar ao entendimento mútuo para a construção de uma efetiva cultura de paz. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica seguindo o método descritivo-analítico que instruiu a análise da legislação e da doutrina que informa os conceitos de ordem dogmática.
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BRASIL, Deilton Ribeiro. A Justiça Restaurativa como Possibilidade de Acesso à Justiça para a Solução dos Atos Infracionais. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 53–71, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i1.3595. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3595. Acesso em: 19 nov. 2024.
Seção
Artigos
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