Criminalização dos Migrantes e Refugiados no Espaço Schengen: Choque de Civilização ou de Cultura na era dos Direitos Humanos?

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a crise de migrantes e refugiados no espaço Schengen desencadeada pelos atentados em Paris e pelas agressões sexuais contra mulheres na Alemanha. O fluxo de estrangeiros pedindo refúgios ou asilo em alguns países europeus tem provocado ondas de hostilidade e debates acalorados no Parlamento Europeu. Deve-se fechar as fronteiras para frear a entrada dos migrantes e refugiados em nome da segurança nacional? Como acolhê-los, protegendo seus direitos fundamentais sem comprometer os acordos de Schengen e a segurança nacional de uma Europa multicultural? Far-se-á uso do método dedutivo e da pesquisa exploratória com levantamento bibliográfico.