Povos Tradicionais, Propriedade e Territorio

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar os limites da proteção jurídica conferida aos povos tradicionais, bem como as omissões evidenciadas por parte do Estado nacional quanto ao exercício de direitos fundamentais. Avaliam-se as distorções do ordenamento jurídico vigente ao priorizar direitos individuais em detrimento do multiculturalismo e da biodiversidade, fundamentando-se nos sistemas de propriedade. A legislação aplicável ao contexto de povos e comunidades tradicionais é difusamente identificada, no entanto esse esforço legislativo esbarra em obstáculos intransponíveis quando se trata de regulamentar o direito das comunidades tradicionais à terra.