O Genocídio Indígena e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Uma Análise da Influência e Efetividade na Proteção de Direitos dos Povos Indígenas no Brasil

Resumo

É grande a lista de abusos sofridos por povos indígenas, em sua maioria, repressão e violência, onde comunidades inteiras não têm a proteção de seus direitos garantidos e lhes são negados o acesso às suas terras, ferindo preceitos na Constituição Federal e da Convenção da OIT 169, dispositivos que protegem seus direitos tradicionais e territoriais. Esses fatos, além do genocídio sofrido pelos povos indígenas, ferem os Direitos Humanos desses povos, fazendo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos intervir na questão. A partir desta ótica e dado este quadro socioambiental fica evidente a importância da busca na efetivação em proteger os direitos dos povos indígenas. O presente artigo almeja construir uma visão crítica nas interfaces entre a atuação e efetivação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em garantir a proteção desses direitos e efetuar uma síntese dos principais resultados da bibliografia que recorre à categoria indígena.