Publicado: 2023-12-15

Artigos

A Amplitude Constitucional da Carta das Nações Unidas: Controvérsias de uma Proposta de Constituição para a Comunidade Internacional

Maury Roberto Viviani

1-19

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3581

A Liberdade e o Direito: A Tutela dos Direitos da Personalidade.

Marco Aurélio Gonçalves Ferreira, Daniel Navarro Puerari

20-39

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3582

A Mediação no Novo Código de Processo Civil Brasileiro: Uma Análise Crítica da Cidadania pela Busca do Modelo de Constitucionalismo Contemporâneo Latino-Americano e Europeu Democrático

Sérgio Henriques Zandona Freitas, Gabriela Oliveira Freitas

40-61

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3583

A Nova Feição do Constitucionalismo Dirigente como Proposta Constitucional (ainda) Para a Modernidade Periférica

Carlos Alberto Simões de Tomaz

62-80

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3584

A Nova Política de Imigração da União Europeia e a Violação de Direitos Humanos de Imigrantes e Refugiados

Jonismar Alves Barbosa, Elizete Lanzoni Alves

81-100

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3585

Amicus Curiae como Garantidor do Devido Processo Legal.

Maria Cristina Zainaghi, Mônica Bonetti Couto

101-119

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3586

Constitucionalismo Comparado Sobre a Função Social da Propriedade, o Direito Humano à Moradia e os Movimentos Sociais Urbanos Supranacionais

Wellington Migliari, Rosemberg Aparecido Lopes Ferracini

120-137

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3587

Constitucionalismo e Democracia - O Papel do Sistema de Governo na Democracia - Análise Histórica Brasileira e Geopolítica

Diógenes Vicente Hassan Ribeiro

138-155

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3588

Contribuições da Sociologia das Constituições para a Análise da Paradoxalidade do Direito à Saúde

Sandra Regina Martini

156-177

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3589

Desafios de um Constitucionalismo Global: A Sobreposição de Espaços Normativos e o Estado Constitucional Cooperativo

Álvaro de Oliveira Azevedo Neto, Thaís Vandresen

178-197

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3590

Direitos Fundamentais e Pessoa com Deficiência na Ordem Constitucional Brasileira: Uma Abordagem Sistêmico- Autopoiética

Flavia Piva Almeida Leite, Mateus de Oliveira Fornasier

198-217

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3591

Ensino Jurídico e formação de juízes no Brasil e na União Européia: o Desafio de Desenvolver Competências e o Compromisso com a Justiça, a Constituição e o Outro

Francisco Cardozo Oliveira

218-236

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3611

Estado Socioambiental de Direito e o Constitucionalismo Garantista. O Princípio In dubio Pro Natura como Mecanismo de Controle do Ativismo Judicial Contrário à Tutela dos Direitos Fundamentais Ambientais

Lucas de Souza Lehfeld, Raul Miguel Freitas de Oliveira

237-256

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3612

Marco Regulatório da Investigação Envolvendo Seres Humanos e as Pesquisas Clínicas no Brasil: o Legislador entre Proibição de Proteção Excessiva e Proibição de Proteção Insuficiente

Selma Rodrigues Petterle

257-274

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3614

Minorias Religiosas e Laicidade Estatal: Proteção à Liberdade de Crença e Tolerância Religiosa no Brasil Contemporâneo

Antonio Celso Baeta Minhoto

275-293

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3615

O Contributo do Valor Democrático-Participativo para o Novo Constitucionalismo latino-Americano

William Paiva Marques Júnior

294-314

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3616

O Controle de Constitucionalidade no Brasil: Dilemas Históricos do Supremo Tribunal Federal e as Reformas do Século XXI

Carlos Victor Muzzi Filho, Antônio Carlos Diniz Murta

315-334

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3638

O Controle Judicial Contramajoritário e a Preservação da Hegemonia da Elite Dominante: Uma Análise Crítica para a Ampliação da Democracia Participativa no Brasil

Carla Vladiane Alves Leite, Valmir César Pozzetti

335-350

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3639

O Direito ao Esquecimento na Internet é um Direito Fundamental?

Vinícius Borges Fortes, José Renato Gaziero Cella

351-371

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3640

O Encontro Dialógico Entre a Justiça e as Populações Ribeirinhas

Simone Maria Palheta Pires, Helena Cristina Guimaraes Queiroz Simoes

372-390

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3604

O Papel Regulatório da Legislação no Estado Constitucional de Direito

Sérgio Urquhart de Cademartori, José Alberto Antunes de Miranda

391-410

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3605

Observatório de Jurisprudência Animal e o Reconhecimento do outro: A Experiência de Santa Catarina

Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros

411-431

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3606

Políticas Macroeconômicas: Erros e Acertos de uma Política Extrativa

Kristian Rodrigo Pscheidt, Felipe Chiarello de Souza Pinto

432-452

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3607

Regime Autoritário Ditatorial Brasileiro da Década de 1960 e Violações de Direito Humanos Reconhecidas no Caso Gomes Lund e outros Desaparecidos na Guerrilha do Araguaia

Eudes Vitor Bezerra, Marcelo Negri Soares

453-474

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3608

Sociedade, Debate sobre Atividade Estatal e Direito: Os Conselhos Municipais

Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira

475-489

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3609

Transparência Administrativa e o Direito de Acesso às Informações Públicas no Constitucionalismo Periférico do Brasil: Bancos Públicos e Benefícios Privados no Julgamento do Caso BNDES.

Leonel Pires Ohlweiler

490-510

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3610