Desafios de um Constitucionalismo Global: A Sobreposição de Espaços Normativos e o Estado Constitucional Cooperativo
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O artigo tem por objeto analisar os desafios que se apresentam ao constitucionalismo contemporâneo diante da sobreposição e fragmentação de espaços normativos nas ordens internacional e constitucional. O objetivo é identificar as teorias concernentes ao constitucionalismo global e o constitucionalismo de cooperação que apresentam a relativização do paradigma vestefaliano de Estado. Justifica-se o estudo tendo em vista a fragmentação da esfera pública e a necessidade de se compreender o sistema normativo plural decorrente da aproximação dos marcos regulatórios presentes tanto no Direito Internacional quanto no Constitucionalismo doméstico.
Downloads
Detalhes do artigo
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do texto na da revista;
O(s) autor(es) garantem que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
A revista não se responsabiliza pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
É reservado aos editores o direito de proceder a ajustes textuais e de adequação às normas da publicação.
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
público. RDCI, 52/271 jul-set 2005.
ALBI, A. EU Enlargement and the Constitutions of Central and Eastern Europe.
Cambridge University Press, Cambridge: 2005.
ALBI, A. Supremacy of EC Law in New Member States. European Constitutional
Law Review, 3: 25-67, 2007.
CANOTILHO, J.J.G., Direito Constitucional e Teoria da Constituição.7a Edição.
Lisboa, Almedina, 2011.
CANOTILHO, J.J.G., Brancosos e Internconstitucionalidade: Itinerários dos
Discursos sobre a Historicidade Constitucional. 2a Edição. Lisboa, Almedina, 2008
CAPELLA, J. R. O fruto proibido: uma aproximação hisótico-teórica a teórica ao
estudo do direito e do estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
COSTELLOE, D. Political Constructivism and Reasoning About Peremptory Norms of International Law. 4 Wash. U. Jur. Rev. 1 (2011).
FARIA, J.E. (Org.). Direito e globalização econômica. São Paulo: Malheiros, 1996.
FASSBENDER, B. The meaning of international constitutional law. In TSAGOURIAS, N. Ed. Transnational Constitutionalism: International and European Perspectives. Glasgow: University of Glasgow, 2007.
FILIPPOV, M., ORDESHOOK, P.C., SHVETSOVA, O. Designing Federalism: a
theory of self-sustainable federal institutions. Cambridge University Press: 2004.
GIDDENS, Anthony. Sociologia. Trad. Sandra Regina Netz. 4 ed. Porto Alegre:
Artmed, 2005. Título original: Sociology GOMES, L.F. e MAZZUOLI. V.O., Direito Supraconstitucional. Do absolutismo ao Estado Constitucional e Humanista de Direito. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2010.
HÄBERLE, P. El Estado Constitucional. Universidad Autônoma de México, México: 2003.
HÄBERLE, P. O Estado Constitucional Cooperativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
HALE, T; HELD, D. Handbook of Transnational Governance: institutions and
inovations. Cambrigde, Polity Press, 2011.
HELD, D. Democracy and the Global Order: From the Modern State to the
Cosmopolitan Governance. Londres: Stanford University Press, 1995.
HELD, D, et. al. Global Transformations : politics, economics and culture. Londres : Stanford University Press, 1999.
JESSOP, B. State and State Building. In GODIN, R. et. al. (org) The Oxford
Handbook of Political Institutions. (Pp. 111 – 130). Oxford : Oxford University
Press, 2006
KEOHANE, R; NYE Jr, J. Democracy, Accountability and Global Governance. 2001.
KEOHANE, R; NYE Jr, J. The Club Model of Multilateral Cooperation and
Problems of Democratic Legitimacy. 2000.
KOSKENNIEMI, M. From Apology to Utopia. Cambridge, Cambridge: 2005.
KOSKENNIEMI, M. The politics of international Law. Cambridge, Cambridge:
2011.
MADURO, M. P. A Constituição Plural: constitucionalismo e União Europeia.
Estoril, Principia: 2006.
MILANOVIC, M. Norm conflict in international law: whiter human rights? Duke J.
Comp. & Int'l L. 69, 2009.
NARDIN, T. International pluralism and the rule of law. Review of International
Studies (2000), 26, 95–110.
NEVES, M. Transconstitucionalismo, São Paulo, Martins Fontes: 2009.
NITEO-NAVIA, R. International Peremptory Norms (Jus Cogens) and International Humanitarian Law. 2012. Disponível em:
[http://www.iccnow.org/documents/WritingColombiaEng.pdf] acesso em 30 de 07 de 2014.
OLIVIEIRO, M.; CRUZ, P. M. C.. Fundamentos de direito transnacional. In: ROSA, A. M. da; STAFFEN, M. R. (Orgs). Direito Global: transnacionalidade e
globalização jurídica. [recurso eletrônico]. Itajaí: UNIVALI, 2013
PETERS, A. Humanity as the A and Ω of Sovereignty. The European Journal of
International Law, 2009.
PETERS, A. The Merits of Global Constitutionalism. Indiana Journal of Global
Legal Studies: Vol. 16: Iss. 2, Article 2, 2009.
Disponível em: http://www.repository.law.indiana.edu/ijgls/vol16/iss2/2. Acesso em 16 de fevereiro de 2015.
PETERS, A., Compensatory Constitutionalism: The Function and Potential of
Fundamental International Norms and Structures (January 1, 2006). Leiden Journal of International Law, Vol. 19, pp. 579–610, 2006. Acesso em: 01/12/2015. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=1564125.
PICCIOTTO, S. Constitutionalizing multilevel governance?, I•CON, Volume 6,
Number 3 & 4, 2008.
ROSENFELD, M. Rethinking constitutional ordering in an era of legal and
ideological pluralism I•CON, Volume 6, Number 3 & 4, 2008, pp. 415–455
SANDS, P. Treaty, Custom and the Cross-fertilization of International Law. Yale
Rights and Development Law Journal. Vol. 1. 1999.
SILVA, E. D., Tratados Internacionais e Lei Interna no Brasil. 2003, Revista
Tributária e de Finanças Públicas no. 49/9.
SLAUGHTER, A.-M., The Real New World Order, 76 FOREIGN AFF. 183, 186
(1997)
SLAUGHTER, A.-M Typology of Transjudicial Communication. 29 U. Rich. L. Rev. 99: 1994-1995
SLAUGHTER, A-M. Judicial Globalization. Virginia Journal of International Law.
Charlottesville, v. 40, p. 1103-1124, 2000. Disponível em: http://www.princeton.edu/~slaughtr/Articles/VJIL.pdf.
SLAUGHTER, A.-M.. A New World Order: Government Networks and the
Disaggregated State. Princeton: Princeton University Press, 2004.
SLAUGHTER, A-M e BURKE-WHITE, W. The Future of International Law is
Domestic (or, the European Way of Law). in Janne E. Nijman and André
Nollkaemper, New Perspectives on the Divide Between National and International Law. (Oxford: Oxford University Press. 2007)
TAVARES, A. R. et.al. Estado Constitucional e organização do poder. São Paulo: Saraiva: 2010.
TEUBNER, Gunther. Constitutionalising polycontexturality. Social and Legal
Studies. London, n.19, 2010. Disponível em: http://www.jura.uni-
frankfurt.de/42852930/constitutionalisingpolycontexturality_eng.pdf. Acesso em 24 de fevereiro de 2015, p. 1
TSAGOURIAS, N. Ed. Transnational Constitutionalism: International and European Perspectives. Glasgow: University of Glasgow, 2007.
VALADÉS, D. In HABERLE. prefácio a El Estado Constitucional europeo. Haberle. Livro eletrônico disponível em: [http://www.bibliojuridica.org/libros/libro.htm?l=14]2003, P. XXVIII
VIDMAR, J. Norm Conflicts and Hierarchy in International Law: Towards a Vertical International Legal System? Oxford: OUP, 2012.
WATT, R. L. States, Provinces, Länder, and Cantons: International Variety among Subnational Constitutions, 31 Rutgers L.J.: 2000 p. 941, 942
ZAGREBELSKY, G. El Derecho Dúctil: ley, derechos, justicia.10a Ed., Madrid,
Editorial Trotta, 2011
ZENOVIC, P. Human Rights Enforcement via Peremptory norms: a challenge to
state sovereignty. RGSL Research Papers, Riga: 2012.