The Indigenous Genocide and the Inter American Commission on Human Rights: An Analysis of Influence and Effectiveness of Indigenous Peoples 'Rights Protection in Brazil

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Carla Vladiane Alves Leite
José Querino Tavares Neto

Abstract

There is a great list of abuses suffered by indigenous, mostly repression and violence, where entire communities do not have the protection of their rights guaranteed and they are denied access to their land, injuring provisions in the Federal Constitution and OIT Convention 169, devices that protect their traditional and territorial rights. These facts, plus the genocide suffered by indigenous peoples, hurt the human rights of these people, making the Inter American Commission on Human Rights to intervene in the matter. From this viewpoint and given this environmental framework is evident the importance of searching effective in protecting the rights of indigenous peoples. This paper aims to build a critical look at the interfaces between the performance and effectiveness of the Inter American Commission on Human Rights to ensure their protection and make a synthesis of the main results of the literature that refers to the indigenous category.

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LEITE, Carla Vladiane Alves; TAVARES NETO, José Querino. The Indigenous Genocide and the Inter American Commission on Human Rights: An Analysis of Influence and Effectiveness of Indigenous Peoples ’Rights Protection in Brazil. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 4, p. 90–103, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i4.3655. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3655. Acesso em: 18 dec. 2025.
Section
Artigos
Author Biographies

Carla Vladiane Alves Leite, Universidade Católica do Paraná – PUC, Paraná (Brasil)

Doutoranda em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC, Paraná (Brasil). Advogada.

José Querino Tavares Neto, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás – UFG, Goiás (Brasil)

Pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra – UC (Portugal). Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás – UFG, Goiás (Brasil)

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