A TUTELA DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS EXISTENCIAIS PELO DIREITO NOTARIAL

Manoel Antônio Silva Macêdo, Sarah Rêgo Goiatá

Resumo


O presente artigo trata das possibilidades de promoção autonomia privada existencial pelo Direito Notarial, tendo como norte o seguinte problema: de que forma o Direito Notarial pode contribuir para a tutela das situações jurídicas existenciais, conferindo maior amplitude às possibilidades de exercício da autonomia privada pelo titular de direitos da personalidade? Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando os métodos de abordagem dedutivo e indutivo, conjectura-se a hipótese de que os atos notariais podem instrumentalizar manifestações de vontade, em circunstâncias além das previstas, expressamente, no ordenamento jurídico, promovendo de maneira adequada o livre desenvolvimento da personalidade humana.

Palavras-chave


autonomia privada; diretivas antecipadas; doação de órgãos; reconstrução de vontade; situações jurídicas.

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Referências


BRANDELLI, Leonardo. Teoria geral do direito notarial. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. E-book.

CÓDIGO DE NUREMBERG (1947). In: WIKIPEDIA: the free encyclopedia. [San Francisco, CA: Wikimedia Foundation, 2010]. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Código_de_Nuremberg. Acesso em: 5 abr. 2021.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Brasil). Resolução CFM n.° 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM no 2.222/2018 e 2.226/2019. Código de Ética Médica. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf. Acesso em: 5 abr. 2021.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Brasil). Resolução CFM n.º 1.995/2012. Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2012/1995_2012.pdf. Acesso em: 5 abr. 2021.

FERREIRA, Paulo Roberto Gaiger; RODRIGUES, Felipe Leonardo. Tabelionato de notas : Vol. 1 – teoria geral do direito notarial e minutas. – 2. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.

LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. - 8. ed. rev., atual e ampl. - Salvador: Editora Juspodivm, 2017.

NORONHA, Fernando. Direito das obrigações: fundamentos do direito das obrigações, introdução à responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2003.

PEDRON, Flávio Quinaud; OMMATI, José Emílio. Teoria do direito contemporânea: uma análise das teorias jurídicas de Robert Alexy, Ronald Dworkin, Jürgen Habermas, Klaus Günther e Robert Brandom. 2 ed. rev. e ampl. – Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2020.

PEDROSO, Regina; LAMANAUSKAS, Milton Fernando. Direito notarial e registral atual. – 2. ed. – Rio de Janeiro : Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. Tradução de: Maria Cristina De Cicco. 3. ed., rev., e ampl. – Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (21ª Câmara Cível). Apelação Cível n.º 70020868162. Processo n.º 70042509562. Relator: Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa. Julgado em: 1 jun. 2011. Disponível em: http://www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_processo.php?nome_comarca=Tribunal%20de%20Justiça%20do%20RS&versao=&versao_fonetica=1&tipo=1&id_comarca=700&num_processo_mask=&num_processo=70042509562&codEmenta=7706337&temIntTeor=tru. Acesso em: 5 abr. 2021.

SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Bioética e biodireito. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2018.

SILVA, da João Teodoro. Tabelião do 6.º Ofício de Notas de Belo Horizonte. Adaptação da obra “Ata Notarial”. Boletim Cartorário. Edição 1 – Ano 2002.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; SÁ, Maria de Fátima Freire de. Cuidados Paliativos: entre autonomia e solidariedade. Revista novos Estudos Jurídicos - Eletrônica, Vol. 23, n.º 1, jan-abr 2018. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/13037. Acesso em: 5 abr. 2021.

TEIXEIRA, Tarcisio. Curso de direito e processo eletrônico: doutrina, jurisprudência e prática. – 4. ed. atual. e ampl. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.

TERRI SCHIAVO. In: WIKIPÉDIA: a enciclopédia livre. [San Francisco, CA: Wikimedia Foundation, 2017]. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Terri_Schiavo. Acesso em: 5 abr. 2021.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2021.v7i1.7701

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