O DIÁLOGO ENTRE A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E O BRASIL: A EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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Publicado: jan 17, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2021.v7i2.8110
Palavras-chave:
Educação Inclusiva, Pessoas com Deficiência, Organização das Nações Unidas – ONU, UNESCO, Brasil.

Conteúdo do artigo principal

Eneida Orbage de Britto Taquary
Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília
http://orcid.org/0000-0001-5267-2632
Catharina Orbage de Britto Taquary Berino
Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília
http://orcid.org/0000-0003-2206-9685

Resumo

Analisa os instrumentos internacionais da Organização das Nações Unidas sobre a educação das pessoas com deficiência e a sua recepção pelo Brasil. A metodologia será efetivada por intermédio da pesquisa bibliográfica. A problemática se refere à adoção de políticas de acesso e inclusão das pessoas com deficiência à educação em face dos tratados celebrados no âmbito do sistema global de proteção dos direitos humanos. O resultado se refere à adoção da Convenção de Nova York pelo Brasil denotando o diálogo entre o sistema global e o Brasil, a modificação da nossa legislação, inclusive com Emenda à Constituição Federal de 1988.

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Como Citar
TAQUARY, Eneida Orbage de Britto; BERINO, Catharina Orbage de Britto Taquary. O DIÁLOGO ENTRE A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E O BRASIL: A EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 20–38, 2022. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2021.v7i2.8110. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/8110. Acesso em: 23 abr. 2025.
Edição
v. 7 n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Eneida Orbage de Britto Taquary, Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília

Dra. Eneida Orbage de Britto Taquary é Advogada e sócia do  Escritório de  Advocacia Borges  Taquary. É Delegada  de  Polícia  Aposentada da  Polícia Civil  do  Distrito  Federal.  Professora Doutora  da  Faculdade  Presbiteriana  Mackenzie  Brasília-  Distrito  Federal. Doutora  em  Direito  pelo  Centro  Universitário  de  Brasília -  UNICEUB,  Mestre  em  Direito  das  Relações Internacionais pelo  Centro  Universitário  de  Brasília-UNICEUB  e  Mestre  em  Direito  pela  Universidade  Católica  de Brasília-UCB.  Especialista  em  Segurança  Pública,  metodologia  do  ensino  superior  e  Tribunais  Superiores. Professora  de  Direito,  com  ênfase  em  Metodologia  da  pesquisa,  Estudo  da  História  do  Direito,  Direito  Penal  e Processual  Penal,  Legislação  Penal  e  processual  Penal  Especial;  Direito  Internacional  e  Direitos  humanos  e humanitário.  Autora  dos  livros:  Crimes  Contra  os  Costumes;  Tribunal  Penal  Internacional  e  a  Emenda Constitucional  nº  45/2004;  Temas  de  Direito  Penal  e  Direito  Processual  Penal;  Proteção  Internacional  da  Pessoa Humana:  sistemas  normativos  de  proteção;  Mestre  Thompson  e  outros  mestres:  edição  em  homenagem  a  Paulo Thompson  Flores;  Vida  de  Delegada  I,  Vida  de  Delegada  II,  Vida  de  Delegada  III-  Assédio e autora de diversos artigos científicos publicados.

Catharina Orbage de Britto Taquary Berino, Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília

Dra. Catharina Orbage de Britto Taquary Berino  é Advogada, Sócia do Escritório de Advocacia Borges Taquary, Professora Universitária (PhD em Direito),  Escritora e Pesquisadora. É Pós Doutora e Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - CEUB. É Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo CEUB e pela Universidad del Litoral de Santa Fe - Argentina. É Especialista em Psicologia Jurídica, Direito Constitucional e Docência do Ensino Superior, Gestão e Tutoria EAD. É bacharel em Direito pelo CEUB. Dra. Catharina Taquary Berino é autora dos livros "A Boa-Fé no Direito Administrativo: A Legítima Expectativa como Limite à Burocracia", "O Direito Fundamental à Resolução Pacífica de Conflitos: Psicologia Jurídica, Mediação e Comunicação Não Violenta" e "Mediação no Século XXI: Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre a Nova Forma de Resolver Conflitos". É Diretora do Centro de Pesquisa e Secretária da Comissão Nacional de Mediação da Associação Brasileira de Advogados – ABA.

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