O DIÁLOGO ENTRE A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E O BRASIL: A EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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PDF (Português (Brasil))
Published: Jan 17, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2021.v7i2.8110
Keywords:
Educação Inclusiva, Pessoas com Deficiência, Organização das Nações Unidas – ONU, UNESCO, Brasil.

Main Article Content

Eneida Orbage de Britto Taquary
Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília
http://orcid.org/0000-0001-5267-2632
Catharina Orbage de Britto Taquary Berino
Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília
http://orcid.org/0000-0003-2206-9685

Abstract

Analisa os instrumentos internacionais da Organização das Nações Unidas sobre a educação das pessoas com deficiência e a sua recepção pelo Brasil. A metodologia será efetivada por intermédio da pesquisa bibliográfica. A problemática se refere à adoção de políticas de acesso e inclusão das pessoas com deficiência à educação em face dos tratados celebrados no âmbito do sistema global de proteção dos direitos humanos. O resultado se refere à adoção da Convenção de Nova York pelo Brasil denotando o diálogo entre o sistema global e o Brasil, a modificação da nossa legislação, inclusive com Emenda à Constituição Federal de 1988.

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How to Cite
TAQUARY, Eneida Orbage de Britto; BERINO, Catharina Orbage de Britto Taquary. O DIÁLOGO ENTRE A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E O BRASIL: A EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 20–38, 2022. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2021.v7i2.8110. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/8110. Acesso em: 14 nov. 2024.
Issue
Vol. 7 No. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO
Section
Artigos

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Author Biographies

Eneida Orbage de Britto Taquary, Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília

Dra. Eneida Orbage de Britto Taquary é Advogada e sócia do  Escritório de  Advocacia Borges  Taquary. É Delegada  de  Polícia  Aposentada da  Polícia Civil  do  Distrito  Federal.  Professora Doutora  da  Faculdade  Presbiteriana  Mackenzie  Brasília-  Distrito  Federal. Doutora  em  Direito  pelo  Centro  Universitário  de  Brasília -  UNICEUB,  Mestre  em  Direito  das  Relações Internacionais pelo  Centro  Universitário  de  Brasília-UNICEUB  e  Mestre  em  Direito  pela  Universidade  Católica  de Brasília-UCB.  Especialista  em  Segurança  Pública,  metodologia  do  ensino  superior  e  Tribunais  Superiores. Professora  de  Direito,  com  ênfase  em  Metodologia  da  pesquisa,  Estudo  da  História  do  Direito,  Direito  Penal  e Processual  Penal,  Legislação  Penal  e  processual  Penal  Especial;  Direito  Internacional  e  Direitos  humanos  e humanitário.  Autora  dos  livros:  Crimes  Contra  os  Costumes;  Tribunal  Penal  Internacional  e  a  Emenda Constitucional  nº  45/2004;  Temas  de  Direito  Penal  e  Direito  Processual  Penal;  Proteção  Internacional  da  Pessoa Humana:  sistemas  normativos  de  proteção;  Mestre  Thompson  e  outros  mestres:  edição  em  homenagem  a  Paulo Thompson  Flores;  Vida  de  Delegada  I,  Vida  de  Delegada  II,  Vida  de  Delegada  III-  Assédio e autora de diversos artigos científicos publicados.

Catharina Orbage de Britto Taquary Berino, Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília

Dra. Catharina Orbage de Britto Taquary Berino  é Advogada, Sócia do Escritório de Advocacia Borges Taquary, Professora Universitária (PhD em Direito),  Escritora e Pesquisadora. É Pós Doutora e Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - CEUB. É Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo CEUB e pela Universidad del Litoral de Santa Fe - Argentina. É Especialista em Psicologia Jurídica, Direito Constitucional e Docência do Ensino Superior, Gestão e Tutoria EAD. É bacharel em Direito pelo CEUB. Dra. Catharina Taquary Berino é autora dos livros "A Boa-Fé no Direito Administrativo: A Legítima Expectativa como Limite à Burocracia", "O Direito Fundamental à Resolução Pacífica de Conflitos: Psicologia Jurídica, Mediação e Comunicação Não Violenta" e "Mediação no Século XXI: Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre a Nova Forma de Resolver Conflitos". É Diretora do Centro de Pesquisa e Secretária da Comissão Nacional de Mediação da Associação Brasileira de Advogados – ABA.

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References

ANDRADE, Wagner Teobaldo Lopes de. Variação fonológica da LIBRAS: um estudo sociolinguístico de comunidades surdas da Paraíba. 2013. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/6416/1/arquivototal.pdf. Acesso: 17/07/2021.

BRASIL. Censo da Educação Básica 2020: Notas Estatísticas. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Brasília, DF: INEP, 2021.

BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 dez. 2000. Seção 1 - Eletrônico, p. 2 (Publicação Original). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm. Acesso em: 17/07/2021.

BRASIL. Lei n° 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 abr. 2002. Seção 1 – p. 23 (Publicação Original). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm. Acesso em: 16/07/2021.

BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõem sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 dez. 2005. Seção 1, p. 28 (Publicação Original). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_ato2004- 2006/2005/decreto/d5626.htm. Acesso em: 17/07/2021.

BRASIL. Lei n° 12.319, de 1º de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2 set. 2010. Seção Extra, p.1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12319.htm. Acesso em: 17/07/2021.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Seção 1. p. 2. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 17/07/2021.

BRASIL. NAÇÕES UNIDAS. Conselho De Segurança. Disponível em: https://nacoesunidas.org/conheca/como-funciona/conselho-de-seguranca/#:~:text=O %20Conselho%20de%20Seguran%C3%A7a%20%C3%A9,Assembleia%20Geral%20por %20dois%20anos. Acesso em: 20/08/2021.

LIMA, Cristiane Helena de Paula. O Caráter Obrigatório das Decisões do Conselho de Segurança Das Nações Unidas. Disponível em http://centrodireitointernacional.com.br/static/revistaeletronica/volume4/arquivos_pdf/ sumario/art_v4_XV.pdf. Acesso em 20/08/2021.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). CARTA DA ONU. Disponível em https://www.un.org/es/charter-united-nations/index.html. Acesso em 02/08/2021

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU nº 377, de 3 de novembro de 1950. Disponível em https://unispal.un.org/DPA/DPR/unispal.nsf/0/55C2B84DA9E0052B05256554005726C6. Acesso em 02/08/2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU nº 2856, de 20 de setembro de 1971. Disponível em https://undocs.org/es/A/RES/2856(XXVI). Acesso em 02/08/202.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU nº 3447, de 09 de dezembro de 1975. Disponível em https://undocs.org/es/A/RES/3447(XXX). Acesso em 02/08/2021

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU nº 37/52, de 03 de dezembro de 1982. Disponível em https:// https://undocs.org/es/A/RES/37/52. Acesso em 02/08/2021.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Resolução da Assembleia da República n.º 63/98 Convenção n.º 159 da Organização Internacional do Trabalho, respeitante à readaptação profissional e ao emprego de deficientes. Disponível em https://abres.org.br/wp-content/uploads/2019/11/convencao_n_159_sobre_reabilitacao_profis sional_e_emprego_de_pessoas_deficientes_deoit_1_6_1983.pdf. Acesso em 02/08/2021.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 225-242.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Dilemas e desafios da Proteção Internacional dos Direitos Humanos no limiar do Século XXI. Rev. bras. Polít. int., Brasília, v. 40, n. 1, p. 167- 177, June 1997. Disponível em: . Acesso em: 20/08/2020.

UNESCO. Building Peace In The Minds Of Men And Women. Disponível em: https://web.archive.org/web/20110510060808/http://www.unesco.org/new/en/unesco/. Acesso em: 28/08/2021.

UNESCO. Declaração Universal Dos Direitos Linguísticos (1996). Declaração De Barcelona. Disponível em: http://www.penclubeportugues.org/comites/declaracao-universal-dos-direitos-linguisticos/. Acesso em: 28/08/2021.