A EDUCAÇÃO COMO VALOR DEMOCRÁTICO PARA A SUSTENTAÇÃO E O FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Este artigo aborda a importância da educação para a manutenção do regime democrático como mecanismo de asseguramento da compreensão da cidadania para o livre exercício da manifestação do pensamento. A partir da coleta de dados disponibilizados pela pesquisa anual do periódico “The Economist Intelligence Unit: Democracy Index”, se vale da percepção democrática como medida de importância para o desenvolvimento da democracia em uma perspectiva contemporânea. Pauta-se no referencial teórico apresentado por Robert Alan Dahl para definição de democracia, bem como John Dewey para a compreensão da educação em um regime democrático, valendo-se de revisão bibliográfica dos referenciais para o estudo apresentado no presente ensaio. Busca-se a análise conceitual destes elementos para construir o repertório teórico do Direito Educacional e, oportunamente, aprofundar os estudos sobre a compreensão do que é uma Educação Jurídica de qualidade como mecanismo de garantia da proteção do desenvolvimento econômico e social do país.
Downloads
Detalhes do artigo
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do texto na da revista;
O(s) autor(es) garantem que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
A revista não se responsabiliza pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
É reservado aos editores o direito de proceder a ajustes textuais e de adequação às normas da publicação.
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ARONI, Allan. O ensino superior como atividade empresarial e o cidadão mínimo no Brasil: o peso da mão liberal e a marca de uma aliança não visível. Uma análise do ensino superior brasileiro a partir dos dilemas que envolvem as políticas públicas. 2008. Dissertação (Mestrado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008
CAGGIANO, Monica Herman Salem. A Educação. Direito Fundamental. In: RANIERI, Nina Beatriz Stocco; RIGHETTI, Sabine (Org.). Direito à Educação: Aspectos Constitucionais. São Paulo: Edusp, 2009
CALVO-SOTELO, Pablo Campos. España: campus de excelencia internacional. Madrid : Ministerio de Educación, Secretaría General de Universidades, Subdirección General de Documentación y Publicaciones, 2010
DAHL, Robert Alan. La democracia y sus criticos. Trad. Leandro Wolfson. 3ª ed. Barcelona: Paidós, D.L. 2000
DAHL, Robert Alan. Sobre a democracia. trad. Beatriz Sidou. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 2001.
DEWEY, John. Democracia y educación: una introducción a la filosofía de la educación. 3ª ed. Madrid: Morata, 1998.
DEWEY, John. The political wiritings. Indianapolis/Cambridge: Hackett Publishing Company, Inc., 1993, p. 110.
DIAS SOBRINHO, José; RISTOFF, Dilvo. Avaliação Democrática: para uma Universidade Cidadã. Florianópolis: Insular, 2002
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996, p. 45.
PUERTA DOS SANTOS, Larissa Dias; JUNQUEIRA, Michelle Asato. O Atual Protagonismo da Interpretação Constitucional como Norteadora da Aplicação do Direito. Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica, v. 2, p. 230, 2016
RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Os Estados e o Direito à Educação na Constituição de 1988: Comentários acerca da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: RANIERI, Nina Beatriz Stocco; RIGHETTI, Sabine (Org.). Direito à Educação: Aspectos Constitucionais. São Paulo: Edusp, 2009
TELLO, Pilar Jiménez; PLAZA, Victoria Eugenia. La ética en la enseñanza del derecho. Revista Direito UFMS, v. 3, n. 1, p. 23-31, 2017