Publicado: 2023-12-15

Artigos

O árbitro de vídeo (VAR) do futebol, o problema da interpretação no Direito e o sistema de padrões decisórios vinculantes do CPC

Guilherme Antunes da Cunha, Marco Félix Jobim

01 – 18

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9880

INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS: TRIBUTAÇÃO DA RENDA SOBRE SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS E O TEMA 1.182 DOS RECURSOS REPETITIVOS

Juliana Ferretti Lomba, Alexandre Naoki Nishioka

19 – 41

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9885

LIBERALISMO, MARXISMO E CONSERVADORISMO: a influência das ideologias, nas democracias liberais, na distribuição dos direitos

José Claudio Monteiro de Brito Filho

42 – 57

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9886

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE POR AUTOPROMOÇÃO COMO COROLÁRIO PARA A PERDA DO MANDATO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Simone Alvarez Lima

58 – 77

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9888

A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA ENQUANTO MECANISMO DE TRATAMENTO DE CONFLITOS PARA UMA CULTURA DE PAZ SOB A PERSPECTIVA DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO

Gabrielle Scola Dutra, Charlise Paula Colet Gimenez, Maria Eduarda Granel Copetti

78 – 97

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9889

A EDUCAÇÃO COMO VALOR DEMOCRÁTICO PARA A SUSTENTAÇÃO E O FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Larissa Dias Puerta de Miranda Freire, Lourenço de Miranda Freire Neto

98 – 115

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9891

DIREITO DAS MULHERES E SUSTENTABILIDADE: TECENDO UMA REDE DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS ATRAVÉS DA POLÍTICA PÚBLICA PREVISTA NA LEI Nº 14.164/21 E NA AGENDA 2030 DA ONU (ODS 5)

NARIEL DIOTTO, MARLI Marlene Moraes da Costa

116 – 133

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9895

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL E A QUESTÃO DE GÊNERO: Uma análise à luz do Direito de Família

Agatha Gonçalves Santana, Jamille Saraty Malveira Graim

134 – 153

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9896

MOVIMENTOS DE CAMPONESAS NO BRASIL E NO EQUADOR: ESTUDO DAS INTERFACES DE POTENCIAL EMANCIPATÓRIO FRENTE À POSITIVAÇÃO DE DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Neusa Schnorrenberger, Rosângela Angelin

154 – 175

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9898

ORÇAMENTO PÚBLICO EM SAÚDE: TEORIA E PRÁTICA DO PRINCÍPIO DA NÃO VINCULAÇÃO E ANÁLISE DO ORÇAMENTO PÚBLICO IMPOSITIVO BRASILEIRO

Carolina Esteves Silva, Raphael Vieira da Fonseca Rocha, Lucas Baffi Pinto

176 – 193

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9904

NOVAS PERSPECTIVAS DO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL: A CONSTITUIÇÃO DA TERRA

William Paiva Marques Júnior

194 – 216

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9906

BIOÉTICA, TERMINALIDADE DA VIDA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA ORTOTANÁSIA

Daniela Zilio

217 – 233

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9908

O CIBERESPAÇO NAS SMART CITIES SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Cinthia O. A. Freitas

234 – 253

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9911

POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E A GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DIGNA

Alisson de Bom de Souza, Marcelo Buzaglo Dantas

254 – 277

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9914

A SUBCIDADANIA LGBTI+ NOS DESASTRES AMBIENTAIS E A FORÇA INTEGRATIVA DA EXCLUSÃO

Gabriel Dil, Bernardo Leandro Carvalho Costa

278 – 294

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9915

DIREITO, ARTE E ANTROPOFAGIA

Mara Regina De Oliveira

295 – 311

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9916

AS LIÇÕES QUE OS POVOS ANCESTRAIS TÊM A ENSINAR AO MUNDO

Mateus Catalani Pirani, Camila Marques Gilberto, Adriana Machado da Silva

312 – 332

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9938

A NECESSIDADE DE SOLUÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Marcos Vinícius Viana da Silva, José Everton da Silva, Hernani Ferreira

333 – 351

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9933

A ROTINA FORENSE NO CONTEXTO DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA INTERNET DAS COISAS QUANTO AOS TESTAMENTOS ORDINÁRIOS NO BRASIL

JOÃO DELCIOMAR GATELLI, TACIANA DAMO CERVI, JANETE ROSA MARTINS

352 – 367

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9941

O DIREITO COMERCIAL CONTADO NO COMPASSO DO TEMPO ENTRE BRASIL E FRANÇA

Daniela Regina Pellin

368 – 400

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9944

O VAZAMENTO DE DADOS POR UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: A INSUFICIÊNCIA DE RESPOSTA JURISDICIONAL AOS CONFLITOS EMERGENTES DE UMA SOCIEDADE DE MASSA

Wiliam Costodio Lima, Nara Suzana Stainr, Wedner Costodio Lima

401 – 416

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9946