In Search of a Definition of Bullying : Revisiting Psychic Damage Need for Your Configuration

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Renato de Almeida Oliveira Muçouçah

Abstract

This research aims study the mobbing phenomenon and seek to place it beyond the borders of persecution or psychological damage, as can be observed on very recent court decisions. After a brief historical introduction about the fundamentals required to recognize an employment relationship as valid, and also trying to understand relationships where there is not formal characterization, the directive power of the employer and the form of its manifestation can be constituted in facilitating elements to practice of mobbing. The next act seeks to propose a broad definition of mobbing, not just based on psychic damage, in order to cover various forms of violence in employment relationships, with the desire to give them ways to legal protection to suppress or prevent such practices. The directive power of the employer eventually can become the productive force and the pressure in the culture of companies, which may constitute the mobbing, although whether or not damages of any kind. It is necessary, therefore, a reinterpretation of the concept of mobbing, which defends them with more promptness relations considered “normal” in the workplace, but which, in fact, are violent acts of disrespect about fundamental rights of the worker.

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MUÇOUÇAH, Renato de Almeida Oliveira. In Search of a Definition of Bullying : Revisiting Psychic Damage Need for Your Configuration. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 6, p. 8–35, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i6.3451. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3451. Acesso em: 4 dec. 2024.
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