Occupational and Cost Risk : Critical Analysis of Monetization Policy Risk Approach to the Spanish Law Standards

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Marco Antônio César Villatore
Adriana de F. Pilatti Ferreira Campagno

Abstract

The problem that surrounds the issue of occupational risk is a phenomenon that plagues every society, because the work is a central element and gives force to the economy. In this sense, the exposure of workers to harmful activities that may cause damage to your health and physical and mental integrity, based on the monetization policy of risk adopted by the Brazilian legal system, can import costs to the workers, employers, the state and society. Thus, the present study seeks, from the labor law analysis and the use of concepts of Economic Analysis of Law, attest that the social costs caused by worker exposure to risk is, fallaciously shown, in a short-term smaller than that of prevention, but in the long run can import the burden on all parties of the employment relationship as well as the State and society, being necessary to use economic and legal measures for changing the monetization of risk policy, as in alien systems, as the Spanish Law analyzed.

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VILLATORE, Marco Antônio César; CAMPAGNO, Adriana de F. Pilatti Ferreira. Occupational and Cost Risk : Critical Analysis of Monetization Policy Risk Approach to the Spanish Law Standards. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 6, p. 173–192, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i6.3460. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3460. Acesso em: 4 dec. 2024.
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