Captivity mark as Foundation of Civil Liability for Risk in Prol Consumer
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Abstract
The postmodern society can be seen as risk society. From the Ulrich Beck’s idea that the acquired knowledge allows the current development model, but its generates uncontrollable risks, this study attempts to make a validation of trademark captivity theory as the basis for civil liability for risk. The strength of the brands as fundamental goals in today’s economic process is seen as a vector of liability for consumers as a vulnerable class. The difficulty of consumers in the process of accountability for damages suffered in their relations is still present. The supply process is complex and is formed by a network arrangements which stresses the consumer’s vulnerability. The trademark captivity allows the identification of an economic group participants by sharing the brand. The proposal in this article, is to strengthen the idea of captivity mark as accountability paradigm from the brand with the theory of risk, examining its feasibility framing the sole paragraph of Article 927 of the Brazilian Civil Code.The methodology will be based on a legal-economic aspect and depart from an inductive analysis and bibliographic surveys, with the theoretical framework of Ulrich Beck, Antonny Giddens and Claudia Lima Marques.
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References
2010.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2010.
BATEY, Mark. O significado da marca: como as marcas ganham vida na mente dos consumidores. Rio de Janeiro: Best Business, 2010.
BAUMAN, Zigmunt. Capitalismo parasitário. Trad. Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2010.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2013.
BITTAR, Carlos Alberto. Tutela dos direitos da personalidade e dos direitos autorais nas atividades empresariais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de janeiro: Bertrand Brasil, 2010.
BRASIL, Código Civil. Disponível em:
CABRAL, André Luiz Cavalcanti. O fenômeno Publicitário: um estudo conceitual e funcional. In: PORTO, Elisabete Araújo (Org.). Contribuições para a ciência jurídica à luz dos direitos sociais. Rio de Janeiro: Publit, 2014. Cap. III, p. 70 - 95.
CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Direito Econômico: aplicação e eficácia. Porto Alegre:Sérgio Antonio Fabris Editor, 2001.
DUPAS, Gilberto. Ética e Poder na Sociedade da Informação. 2 ed. São Paulo: Editora UNESP, 2001.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Responsabilidade pressuposta. São Paulo: USP, 2002.
KONDER, Carlos Nelson. Contratos Conexos. Grupos de contratos, redes contratuais e contratos coligados. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
KOTLER, Philip. Administração de marketing. Trad. Mônica Rosenberg, Brasil Ramos Fernandes, Cláudia Freire. 12 ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2006.
LISBOA, Senise. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo, RT, 2001.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 5 ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Rt, 2006.
MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa: teoria geral da empresa e direito societário. v. 1. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
NUNES, António José Avelãs. Neoliberalismo e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
QUESSADA, Dominique. O poder da publicidade na sociedade consumida pelas marcas: como a globalização impõe produtos, sonhos e ilusões. Tradução de Joana A. D. Melo. São Paulo: Futura,
2003.
SALOMÃO FILHO, Calixto. (coord) Regulação e Desenvolvimento. São Paulo: Malheiros, 2002.
SANTOS, Boa ventura de Souza. (org). A Globalização e as Ciências Sociais. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2002.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SOARES, José Tinoco. Marca vs nome comercial: conflitos. São Paulo: Jurídica Brasileira, 2000.
SOLOMON, Michael R. O comportamento do consumidor: comprando, possuindo e sendo. Trad. Luiz Carlos de Queiroz Faria. 9 ed. Porto Alegre: Bookman, 2011.
TAVARES, André Ramos. Direito constitucional econômico. São Paulo: Método, 2003.
VASCONCELOS, Fernando A. Internet: responsabilidade do provedor pelos danos praticados. Curitiba, Editora Juruá, 2003.
VASCONCELOS, Fernando Antonio; CABRAL, André Luiz Cavalcanti. Catividade marcária como fundamento da responsabilidade civil do fornecedor por fato do serviço. In: I ENCONTRO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO CONPEDI, Barcelona, 2014. Anais. Barcelona: Conselho Nacional de pesquisa e pós-graduação em Direito, 2014.