O “Déficit Filosófico do Direito de Autor” E os Privilégios Monopolistas dos Sistemas de Copyright e de Droit D’Auteur

Abstract

Os sistemas de direito de autor surgidos na Inglaterra e na França são herdeiros históricos das concessões monárquicas atribuídas a editores, que, naquela época, eram também livreiros e/ou tipógrafos. O sistema (ou a prática de atribuição) de monopólios não se sustentaria após o reconhecimento de que deveria ser aplicada (aos autores e/ou aos editores) uma universalização da exclusividade na edição e impressão. O presente texto tem como objetivo descrever o desenvolvimento das atribuições de privilégios de impressão, extraindo destas descrições uma apreciação crítica quanto ao efeito histórico de tais elementos no ambiente do direito de autor que se encontrava, então, ainda em fase embrionária. Salienta-se, por fim, a compreensão de que o desenvolvimento dos privilégios não conduziu a uma justificativa filosófica do direito de autor desde o seu surgimento, mas por outro lado, à uma tergiversação que indica uma disfarçada justificativa filosófica por interesses evidentemente econômicos, conduzindo ao que denomino “déficit filosófico do direito de autor”.