Seduction , Rape and Marriage In the eighteenth century: Discovering the Women of Colonial Paraíba
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Abstract
The study of the Colonial Law in order to understand its operation requires a diffe- rent way of thinking, quite far from the way the Law works nowadays. In the colonial pe- riod, during the Antigo Regime, we had three coexisting jurisdictions, the Catholic Chur- ch, the State and the Inquisition. This outset is essential to the study of Portuguese and Brazilian Law in the 16th, 17th and 18th centuries. The religious powers that came from institutions associated to the beliefs and ideological thinking allowed the access to indivi- dual and collective political bodies of private and public life of people in society. Among the immensity of articles from the ordinances, laws, alvarás, regulations, monitórios and synodical constitutions we will focus on analyzing two cases occurred in captaincy of Paraíba in the middle of the 18th century. Both cases deal with seduction, kidnapping and rape, concepts that need to be understood in comparison with the standard and the expected act, desired and recommended to all women as a model: the marriage.
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PORTUGAL. Arquivo Histórico Ultramarino. Requerimento de Josefa Rodrigues Pires Silva, filha do capitão José Rodrigues Pires e Teresa de Andrade Pereira, ao rei [D.
José I], solicitando que se mande recolher à cadeia o tenente de Infantaria da Paraíba, Manuel Malheiros de Melo, e que dela não seja solto enquanto não satisfazer inteiramente o seu dote, por culpa de sedução e estupro, e casamento clandestino com Ana Escolástica Portela. Paraíba, 5 de setembro de 1765, AHU_CU_014, Cx. 23,
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PORTUGAL. Arquivo Histórico Ultramarino. Requerimento de Teresa Maria do Espírito Santo, filha do alferes de Infantaria da guarnição da fortaleza do Cabedelo, à rainha [D. Maria I], solicitando que se faça devassa contra o secretário do governador da Paraíba,[José Pinto Coelho], pelo crime de estupro e rapto. Paraíba, 18 de agosto
de 1780, AHU_CU_014, Cx. 27, D. 2071.
PORTUGAL. Arquivo Histórico Ultramarino. Requerimento do alferes de Infantaria paga da guarnição da fortaleza do Cabedelo, António de Melo Moniz, à rainha [D. Maria I], solicitando que José Pinto Coelho seja punido pelo seqüestro e estupro da sua filha. Paraíba, 14 de março de 1778, AHU_CU_014, Cx. 26, D. 2001.
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