Meio Ambiente Sadio e Ecologicamente Equilibrado: Direito Fundamental a Todos os Seres Humanos, Aplicabilidade de Uma Diretriz dos Direitos Transnacionais á Sustentabilidade Ambiental

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PDF (Português (Brasil))
Published: Jun 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i1.3679
Keywords:
Meio ambiente, Sustentabilidade, Normas transnacionais

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Kamilla Pavan Balen
UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
Maria Claudia Da Silva Antunes de Souza
UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

Abstract

O artigo tende analisar o direito e a sustentabilidade, no contexto ambiental e normativo constitucional. A necessidade da quebra de paradigmas em proteção aos direitos fundamentais ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Objetiva-se sustentar a defesa da proteção do meio ambiente sadio e não degradado ser um direito fundamental do ser humano. Objetiva-se, cientificamente, demonstrar a importância de transnacionalizar normas constitucionais. Justifica-se em preservar o entorno natural sem haver barreiras em proteção à sobrevivência futura, efeito sustentável à evolução da sociedade.  A metodologia utilizada é a lógica-indutiva através de pesquisas bibliográficas.

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How to Cite
PAVAN BALEN, Kamilla; DA SILVA ANTUNES DE SOUZA, Maria Claudia. Meio Ambiente Sadio e Ecologicamente Equilibrado: Direito Fundamental a Todos os Seres Humanos, Aplicabilidade de Uma Diretriz dos Direitos Transnacionais á Sustentabilidade Ambiental. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 123–143, 2017. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i1.3679. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3679. Acesso em: 13 nov. 2024.
Issue
Vol. 3 No. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO
Section
Artigos

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Author Biographies

Kamilla Pavan Balen, UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

Doutoranda em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Alicante – Espanha. . Mestra do Programa de Pós Graduação Stricto Senso em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI; linha de pesquisa Constitucionalismo e Produção do Direito. Mestra do Programa de Pós Graduação Stricto Senso em Derecho Ambiental y Sostenibilidad da Universidad de Alacant/Alicante/Espanha. Formação do Curso Preparatório da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul – AJURIS (2005). Especialista em Direito Previdenciário, pela Faculdade IMED (2009). Especialista em Direito Público, pelo Instituto Luiz Flávio Gomes (2011). Especialista Em Processo Civil, pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Bacharel em Direito pela Universidade de Passo Fundo/RS (2004). Advogada regularmente inscrita da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção do Estado do Rio Grande do Sul. kamillapavan@hotmail.com

Maria Claudia Da Silva Antunes de Souza, UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

Doutora e Mestre em "Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad" pela Universidade de Alicante - Espanha. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - Brasil, Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - Brasil. Professora no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, nos cursos de Doutorado e Mestrado em Direito e na Graduação no Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Coordenadora do Grupo de Pesquisa: “Estado, Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, cadastrado no CNPq/EDATS/UNIVALI. Coordenadora do Projeto de pesquisa aprovado no CNPQ intitulado: “Possibilidades e Limites da Avaliação Ambiental Estratégica no Brasil e Impacto na Gestão Ambiental Portuária” (2013/2015). Coordenadora do Projeto de pesquisa aprovado através do Edital MCTI/CNPQ/UNIVERSAL 14/2014, intitulado "Análise comparada dos limites e das possibilidades da Avaliação Ambiental Estratégica e sua efetivação com vistas a contribuir para uma melhor gestão ambiental da atividade portuária no Brasil e na Espanha" (2015/2017). Coordenadora do Projeto de pesquisa aprovado através da FAPESC - EDITAL 09/2015- intitulado "Limites e possibilidades da Avaliação Ambiental Estratégica e sua efetivação com vistas a contribuir para uma melhor Gestão Ambiental da Atividade Portuária Catarinense". (2016/2018). Membro vitalício à Cadeira n. 11 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Membro da Comissão de Direito Ambiental do IAB (2016/2018). Advogada e Consultora Jurídica.  E-mail: mclaudia@univali.br.

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