Socialização de Riscos e Reparação Integral do Dano no Direito Civil e do Consumidor no Brasil

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LAIS GOMES BERGSTEIN
CLAUDIA LIMA MARQUES

Abstract

Este trabalho trata da socialização dos riscos como critério de imputação da responsabilidade e da consolidação do princípio da reparação integral no direito civil e do consumidor. Apresentam-se as modalidades de risco identificadas pela doutrina e abordam-se as noções de prevenção e reparação dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais fins de analise das diferentes aplicações do princípio da reparação integral. O estudo, pautado no método científico dedutivo, conclui pela existência de distinções relevantes na aplicabilidade do princípio da reparação integral nas relações civis e de consumo, especialmente quanto à possibilidade de redução equitativa da indenização mediante aferição da concorrência de culpa da vítima

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BERGSTEIN, LAIS GOMES; MARQUES, CLAUDIA LIMA. Socialização de Riscos e Reparação Integral do Dano no Direito Civil e do Consumidor no Brasil. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 250–278, 2017. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i1.3692. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3692. Acesso em: 25 nov. 2024.
Section
Artigos
Author Biography

LAIS GOMES BERGSTEIN, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

Doutoranda em Direito do Consumidor e Concorrencial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR); Membro do Grupo de Pesquisa Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização da UFRGS e do Grupo de Pesquisa Virada de Copérnico da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Advogada. lais@dotti.adv.br

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