PUBLICIDADE COMPORTAMENTAL, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O DIREITO DO CONSUMIDOR
Main Article Content
Abstract
Downloads
Article Details
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do texto na da revista;
O(s) autor(es) garantem que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
A revista não se responsabiliza pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
É reservado aos editores o direito de proceder a ajustes textuais e de adequação às normas da publicação.
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
BAUMAN, Zygmunt. Vigilância Líquida: Diálogos com David Lyon. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e. O controle jurídico da publicidade. Revista de Direito do Consumidor, n. 9, p. 25-57, jan./mar. 1994. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/8981>. Acesso em: 31 mar. 2016
BITTAR, Eduardo C. B. Contribuições Para a Crítica da Consciência Consumista e Acerca da Construção dos Direitos do Consumidor. In: BITTAR, Eduardo C. B. e CHINLATO, Silmara Juny. (coord.). Estudos de direito de autor, direito da personalidade, direito do consumidor e danos morais: homenagem ao professor Carlos Alberto Bittar. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002.
BRASIL. Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Disponível em: <http://www.conar.org.br/codigo/codigo.php.>. Acesso em: 04 abr. 2016.
CAMPOS, Diogo Leite de. A imagem que dá Poder: Privacidade e Informática Jurídica. Comunicação e defesa do consumidor. Actas do Congresso Internacional organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra, 1996.
CACHAPUZ, Maria Cláudia. Intimidade e vida privada no novo Código Civil brasileiro: uma leitura orientada no discurso jurídico. Porto Alegre: Fabris Editora, 2006.
DIAS, Lucia Ancona Lopez de Magalhães. Critérios para a avaliação da ilicitude na publicidade. Tese de doutorado. Faculdade de Direito da USP, 2010.
DONEDA, Danilo. A proteção de dados pessoais nas relações de consumo: para além da informação creditícia. Brasil, Escola Nacional de Defesa do Consumidor. Brasília: SDE/DPDC, 2010. Disponível em: <http://www.vidaedinheiro.gov.br/docs/Caderno_ProtecaoDadosPessoais.pdf>. Acesso em: 01 abr. 2016.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
FTC Staff Report: Self-Regulatory Principles For Online Behavioral Advertising. 2009. Disponível em: <https://www.ftc.gov/sites/default/files/documents/reports/federal-trade-commission-staff-report-self-regulatory-principles-online-behavioral-advertising/p085400behavadreport.pdf>. Acesso em: 04 abr. 2016.
GANDY Jr., Oscar H. Consumer Protection in Cyberspace. in: CC: Creative Commons License, v.9, n. 2, 2011. Disponível em: <http://triplec.at/index.php/tripleC/article/viewFile/267/241>. Acesso em: 29 mar. 2016.
JACOBINA, Paulo Vasconcelos. A publicidade no direito do consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
MALHEIROS, José Eduardo. Banco de dados e cadastro de consumidores – artigos 43/45. Dissertação de Mestrado. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007.
MENDES, Laura Schertel. Série IDP - Linha de pesquisa acadêmica - Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental, 1ª Ed. Saraiva. VitalSource Bookshelf Online.2014.
Online Profiling: A Report To Congress, 2000. Disponível em: <https://www.ftc.gov/system/files/documents/reports/online-profiling-federal-trade-commission-report-congress-june-2000/onlineprofilingreportjune2000.pdf>. Acesso em: 04 abr. 2016.
PASQUALOTTO, Adalberto de Souza. CAUDURO, Luiza Kremer. Sistemas de autorregulamentação da publicidade: um quadro comparativo entre países. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. Porto Alegre, n. 35, p. 207-230, vol. esp., dez. 2016.
PODESTÁ, Fábio Henrique. Direito à intimidade em ambiente da internet. in: LUCCA, Newton De e SIMÃO FILHO, Adalberto (coordenadores) e outros. DIREITO & INTERNET – aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Quartier Latin, 2ed., 2005.
ROCHA, Raquel Heck Mariano da. Modelos de regulamentação: reflexões para um eficiente controle jurídico da publicidade no Brasil. Direito & Justiça, v. 32, n. 2, p. 200-212, jul./dez. 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
SCHARF, Edson Roberto. A Proposta de Valor e o Capital Humano: práticas estratégicas de marketing. Revista Brasileira de Gestão de Negócios, v. 14, n. 43, abr./jun., 2012.