ACESSO À EDUCAÇÃO PELA INTERNET: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

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PDF (Português (Brasil))
Published: Nov 28, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2018.v4i2.4629
Keywords:
Educação à distância, Ensino Jurídico, Políticas públicas, Igualdade de oportunidade, Novas Tendências Pedagógicas

Main Article Content

Leandro Carvalho dos Santos Silva
Centro Universitário de João Pessoa - Unipê
http://orcid.org/0000-0003-4158-7736
Fernando Antônio de Vaconcelos
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
http://orcid.org/0000-0001-6202-4145

Abstract

O direito à educação e o acesso à internet são considerados hoje como direitos fundamentais. Torna-se necessário o desenvolvimento de esforços que envolvam governo e sociedade no sentido de facilitar o acesso à educação, contribuindo para a consolidação desses direitos. Objetiva analisar as políticas públicas de educação à distância como garantia de direitos fundamentais. Busca discorrer sobre educação não presencial no Brasil, apresentando uma visão sobre o formalismo das políticas educacionais e perspectivas de uma educação jurídica à distância. Utiliza pesquisa exploratória e bibliográfica. Por fim, examina políticas públicas de inclusão do ensino jurídico à distância para igualdade de oportunidades.

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How to Cite
SILVA, Leandro Carvalho dos Santos; VACONCELOS, Fernando Antônio de. ACESSO À EDUCAÇÃO PELA INTERNET: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 96–110, 2018. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2018.v4i2.4629. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/4629. Acesso em: 16 nov. 2024.
Issue
Vol. 4 No. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Section
Artigos

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Author Biographies

Leandro Carvalho dos Santos Silva, Centro Universitário de João Pessoa - Unipê

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (2011). Especialista em Ordem Jurídica, Ministério Público e Cidadania pela Fundação Superior do Ministério Público-FESMIP e Direito Civil e Processo Civil pela Escola Superior da Advocacia da Paraíba. Mestrando em Direito e Desenvolvimento pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Advogado regularmente inscrito na OAB/PB sob o n. 17.666. Tem experiência na área de Direito do Consumidor e Direito do Trabalho. Foi Professor de Legislação do Consumidor e Legislação Imobiliária do SENAC-PB.Atualmente é Professor de Legislação Turística na UNEPI-PB. Membro associado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor-IDEC. Conselheiro do Fundo de proteção dos bens, valores e interesses de difusos do Ministério Público da Paraíba. Foi membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil-PB.Atualmente é Presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos e de Relações de Consumo e Assessor da Presidência do Tribunal de Ética e Disciplina - Ordem dos Advogados do Brasil - SECCIONAL PARAÍBA

Fernando Antônio de Vaconcelos, UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (1974), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1999) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2003). Atualmente é professor do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA e professor associado da Universidade Federal da Paraíba. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: internet, direito do consumidor, contratos e responsabilidade civil. Leciona nos Programas de Pós-graduação em Direito do UNIPÊ (Mestrado) e da UFPB (Mestrado e Doutorado). Tem vários livros publicados nas áreas da Internet, Consumidor, Contratos e Responsabilidade Civil.
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