La Protección Integral Principio Bajo el enfoque iberoamericano en virtud de la cláusula de Cooperación Internacional de secuestrar niños
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Resumen
El artículo presenta investigación teórica, en las áreas del Derecho Internacional, Derecho Constitucional, Derecho Civil, Derecho Procesal Civil y Derecho de la Niñez y Juventud, objetivando el análisis de la cooperación jurídica internacional en materia de sustracción internacional de menores. Parece evidente que los instrumentos internacio- nales que regulan esta materia deban ser estudiados y interpretados a la luz del Principio de Protección integral del menor; en especial las Convenciones de Haya, ya que él – Prin- cipio de Protección integral -, tiene que regir, inexorablemente, las cuestiones relativas a los niños y adolecentes, que obliga siempre se perseguir en los supuestos de hecho, la respuesta que más y mejor atienda a los intereses y necesidades de esos sujetos de derecho. Al final, se presentará una conclusión, en que en los procesos que versen sobre sustracción de menores en Brasil deban ser enjuiciados y decididos por los juzgados especializados en la infancia y juventud – que los hay en Brasil -, puesto estar mejores habilitadas a cumplir tal menester sobre las bases del Principio de Protección integral del menor.
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