LEI 14.133/2021: O CREDENCIAMENTO COMO PROCEDIMENTO AUXILIAR DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Contenido principal del artículo
Resumen
Descargas
Detalles del artículo
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do texto na da revista;
O(s) autor(es) garantem que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
A revista não se responsabiliza pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
É reservado aos editores o direito de proceder a ajustes textuais e de adequação às normas da publicação.
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de direito administrativo. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BAHIA. Secretaria da Educação. Sistemática de execução de processo – credenciamento para fornecimento de gêneros alimentícios – alimentação escolar. Salvador: Secretaria da Educação/Subsecretaria/CMO, 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 8 set. 2021
BRASIL. Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm. Acesso em: 3 set. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Mandado de Segurança n. 2.668-PE. Relator Ministro Demócrito Reinaldo. Brasília: DJ, 28 mar. 1994, p. 6.292.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.747.636-PR. Relator Ministro Gurgel de Faria. Brasília: DJe, 9 dez. 2019a. Disponível em: javascript:inteiro_teor('/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201801433466&dt_publicacao=09/12/2019'). Acesso em: 3 set. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo de Instrumento n. 42.854-GB, Relator Ministro Aliomar Baleeiro. Brasília: DJ, 28 jun. 1968, p. 73.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Boletim do Tribunal de Contas da União, a. 52, n. 212, 5 nov. 2019b. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A81881E6E3876A3016E3BF79C105055&inline=1. Acesso em: 3 set. 2021.
COSTA, Felipe Bruno Calheiros. A figura do credenciamento. In: CARVALHO, Fábio Lins de Lessa Carvalho et al (Coords.). Novo direito das licitações e contratos administrativos: de acordo com a Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações). Curitiba: Juruá, 2021, p. 111-119.
DALLARI, Adilson Abreu. Credenciamento. Revista Eletrônica do Direito do Estado – REDE, Salvador, n. 5, p. 15-16, jan./mar. 2006. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/codrevista.asp?cod=84. Acesso em: 4 set. 2021.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
GUTERRES, Thiago. A nova lei de licitações: Lei n. 14.133 de 1º de abril de 2021. Disponível em: http://www.tce.rn.gov.br/as/download/Escola%20de%20Contas%20Prof.%20Severino%20Lopes%20de%20Oliveira/ThiagoGuterresEbook2.pdf. Acesso em: 7 set. 2021.
HEINEN, Juliano. Sistema de registro de preços na nova lei de licitações. Observatório da Nova Lei de Licitações – ONLL. Publ. 12 fev. 2020. Disponível em: http://www.novaleilicitacao.com.br/2020/02/12/sistema-de-registro-de-precos-na-nova-lei-de-licitacoes/. Acesso em 25 abr. 2021.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
LAHOZ, Rodrigo Augusto Lazzari. Modalidades de licitação e procedimentos auxiliares – Capítulo 6. In: NIEBUHR, Joel de Menezes (Coord.). Nova lei de licitações e contratos administrativos. Zênite Editora, 2021, p. 68-79. E-book. Disponível em: https://www.zenite.blog.br/wp-content/uploads/2020/12/Nova-Lei-de-Licitac%CC%A7o%CC%83es-e-Contratos-Administrativos.pdf. Acesso em: 27 jul. 2021.
MARTINS, Lucila Varejão Dias; ALENCAR, Eliane Gaia Alencar. Nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei n. 14.133/21). Recife: Procuradoria-Geral de Justiça, 2021.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 19. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 41. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
NIEBUHR, Joel de Menezes. Licitação pública e contrato administrativo. 4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
NÓBREGA, Marcos; TORRES, Ronny Charles Lopes de. A nova lei de licitações, credenciamento e e-marketplace: o turning point da inovação nas compras públicas. 2020. Disponível em: https://www.olicitante.com.br/e-marketplace-turning-point-inovacao-compras-publicas. Acesso em: 2 set. 2021.
NOHARA, Irene Patrícia. Direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
OLIVEIRA, Rafael Sérgio. 10 tópicos mais relevantes do projeto da nova Lei de Licitação e Contrato. 18 fev. 2020. Observatório da Nova Lei de Licitações – ONLL. Disponível em: http://www.novaleilicitacao.com.br/2020/12/18/10-topicos-mais-relevantes-do-projeto-da-nova-lei-de-licitacao-e-contrato/. Acesso em 3 set. 2021.
REMEDIO, José Antonio. Direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Verbatim, 2018.
REMEDIO, José Antonio. Lei de licitações e contratos administrativos (Lei 14.133/2021): o diálogo competitivo como nova modalidade de licitação. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, v. 7, n. 1, p. 1-21, jan./jun. 2021.
RIBEIRO, Leonardo Coelho. O regime diferenciado de licitações e contratos administrativos para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Revista Síntese Direito Administrativo, n. 69, p. 9-52, set. 2011.
SANTOS, Marcello Leite dos. Licitações: as legislações pertinentes e Projeto de Lei n. 6814/2017. 2019. Disponível em: http://www.tce.ms.gov.br/portal-services/files/arquivo/nome/13958/6fac64fb1baf5b6e872c968984b737be.pdf. Acesso em: 15 abr. 2021.