O Deficit de Legitimidade no Processo Político Brasileiro. A Violação da Teoria da Democracia
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Publicado:
mai 31, 2016
Palavras-chave:
Legitimidade, Povo, Democracia.
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Resumo
O presente artigo busca refletir sobre o deficit de legitimidade do processo político brasileiro, na medida em que afasta o povo do controle das eleições e dos mandatos políticos, recusando proteção e concreção do direito fundamental de participação, coluna mestra do Estado Democrático de Direito. Também, quer identificar mecanismos de ativação das consultas públicas como métodos de aferição da vontade popular, que não podem ser substituídas pelo que se lê na crítica impressa. Para alcançar seus objetivos, fez-se ligeira demonstração do funcionamento dos órgãos judiciais eleitorais pátrios, identificando-se as ações do controle das eleições que só podem ser encabeçadas por quatro legitimados (candidato, partido, coligação e Ministério Público), bem como apresentou-se as justificativas do discurso de aplicação para o minimalismo de participação e o excesso de jurisdição (ativismo versus minimalismo).
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LÔBO, Edilene. O Deficit de Legitimidade no Processo Político Brasileiro. A Violação da Teoria da Democracia. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 3, p. 175–190, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i3.3403. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3403. Acesso em: 22 nov. 2024.
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Referências
AGRA, Walber de Moura. Temas polêmicos do direito eleitoral. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
BOBBIO, Norberto. As ideologias e o poder em crise. 4. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1999.
______. O Futuro da Democracia Uma Defesa das Regras do Jogo. 6. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em. Acesso em: 31 mar. 2015.
BRASIL. Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Diário Oficial [da] União, Brasília, DF, 1º de outubro de 1997. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm. Acesso em: 15 de maio. 2015.
BRASIL. Lei 9.709, de 18 de novembro de 1998. Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal. Diário Oficial [da] União, Brasília, DF, 19 de novembro de 1998. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Diário Oficial [da] União. Brasília, DF, 19 de julho de 1965, retificado em 30 de julho de 1965. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737.htm >.
Acesso em: 31 de mar. 2015.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 29. Plenário, Relator: Ministro Luiz Fux. Data da publicação 29.06.2012. Disponível em:. Acesso em: 31 mar. 2015.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Agravo Regimental na Representação nº 1251, originária de Fortaleza/Ceará. Relator: Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. DJ, 18 de dez. de 2006. Diário Oficial da União, Brasília, 18 de dez. de 2006, p. 67. Disponível
em. Acesso em: 27 maio 2015.
BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Responsabilidade do Estado pela Função Jurisdicional. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. PEC 182/07 - Reforma Política. Disponível em:. Acesso em: 03 abr. 2015.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. 9. reimp. Coimbra: Almedina, p. 75, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa anotada. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, Coimbra, Portugal: Coimbra, 2007, v. 1.
CASTRO, Edson de Resende. Curso de Direito Eleitoral. 7. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.
CHEVALLIER, Jacques. O Estado Pós-Moderno. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
COSTA, Adriano Soares da. Instituições de direito eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
COSTA, Fabrício Veiga. Mérito Processual. A formação participada nas ações coletivas. Belo Horizonte: Arraes, 2012.
DALLA-ROSA, Luiz Vergílio. Uma Teoria do Discurso Constitucional. São Paulo: Landy, 2002.
DUARTE, Maria Luisa. Comentário ao art. 44º Direito de Petição. In: SILVEIRA, Alessandra; CANOTILHO, Mariana (Coord.). Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada. Coimbra: Almedina, 2013, p. 514-518.
FERRAJOLI, Luigi. Poteri selvaggi. Bari: Laterza, 2011
FIORAVANTI, Maurizio. Los Derechos Fundamentales Apuntes de Historia de Las Constituiciones. Madri: Trotta, 2009.
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica Processual e Teoria do Processo. 1. ed. Rio de Janeiro: Aide, 1992.
GRESTA, Roberta Maia. Introdução aos fundamentos da processualidade democrática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
GUEDES, Néviton. Natureza jurídica do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. In: CANOTILHO, J. J. Gomes, MENDES, Gilmar Ferreira, SARLET, Ingo Wolfgang, STRECCK, Lenio Luiz. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, p. 657-674, 2013.
HABERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição Para a Interpretação Pluralista e Procedimental da Constituição. Porto Alegre: Sergio Fabris, p. 36-37, 2002.
HABERMAS, Jurgen. Verdade e justificação. São Paulo: Loyola, 2004.
LÔBO, Edilene. A inclusão do cidadão no processo eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
MACHADO, Jónatas. Prefácio. In: SOUZA, Sérgio Ricardo de. Abuso da liberdade de imprensa e pseudocensura: no sistema luso-brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
MOREIRA, Luiz; MERLE, Jean-Christophe. Direito e legitimidade. São Paulo: Landy, 2003.
OLIVEIRA, Adriano; ROMÃO, Maurício Costa; GADELHA, Carlos. Eleições e Pesquisas Eleitorais Desvendando a Caixa-Preta. Curitiba: Juruá, p. 24, 2012.
OLIVEIRA, Marcelo Roseno de. Controle das eleições: virtudes e vícios do modelo constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, p. 94, 2010.
RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 8. ed. Niterói: Impetus, 2008.
REVISTA VEJA. São Paulo: Abril, ed. 2418, ano 48, n. 12, p. 12, 25 de mar. de 2015
RIDOLA, Paolo. Democrazia rappresentativa e parlamentarismo. Torino: G. Giapppichelli, 2011.
ROCHA, Luciano Velasque. Ações Coletivas. O problema da legitimidade para agir. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
ROSANVALLON, Pierre. La legitimidade democrática. 1. ed. Ediciones Madrid: Paidòs Ibérica, 2010.
ROSENFELD, Michael. A identidade do sujeito constitucional. Trad. De Menelick de Carvalho Netto, Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Eleições. Plebiscitos e Referendos. Brasília, 2015. Disponível em:
VIANA, Rodolfo Pereira. Tutela coletiva no direito eleitoral: controle social e fiscalização das eleições. Rio de Janeiro: Lumen Juris, p. 38, 2008.
VIANNA, Luiz Wenwck et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
BOBBIO, Norberto. As ideologias e o poder em crise. 4. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1999.
______. O Futuro da Democracia Uma Defesa das Regras do Jogo. 6. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em
BRASIL. Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Diário Oficial [da] União, Brasília, DF, 1º de outubro de 1997. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm. Acesso em: 15 de maio. 2015.
BRASIL. Lei 9.709, de 18 de novembro de 1998. Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal. Diário Oficial [da] União, Brasília, DF, 19 de novembro de 1998. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Diário Oficial [da] União. Brasília, DF, 19 de julho de 1965, retificado em 30 de julho de 1965. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737.htm >.
Acesso em: 31 de mar. 2015.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 29. Plenário, Relator: Ministro Luiz Fux. Data da publicação 29.06.2012. Disponível em:
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Agravo Regimental na Representação nº 1251, originária de Fortaleza/Ceará. Relator: Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. DJ, 18 de dez. de 2006. Diário Oficial da União, Brasília, 18 de dez. de 2006, p. 67. Disponível
em
BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Responsabilidade do Estado pela Função Jurisdicional. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. PEC 182/07 - Reforma Política. Disponível em:
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. 9. reimp. Coimbra: Almedina, p. 75, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa anotada. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, Coimbra, Portugal: Coimbra, 2007, v. 1.
CASTRO, Edson de Resende. Curso de Direito Eleitoral. 7. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.
CHEVALLIER, Jacques. O Estado Pós-Moderno. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
COSTA, Adriano Soares da. Instituições de direito eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
COSTA, Fabrício Veiga. Mérito Processual. A formação participada nas ações coletivas. Belo Horizonte: Arraes, 2012.
DALLA-ROSA, Luiz Vergílio. Uma Teoria do Discurso Constitucional. São Paulo: Landy, 2002.
DUARTE, Maria Luisa. Comentário ao art. 44º Direito de Petição. In: SILVEIRA, Alessandra; CANOTILHO, Mariana (Coord.). Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada. Coimbra: Almedina, 2013, p. 514-518.
FERRAJOLI, Luigi. Poteri selvaggi. Bari: Laterza, 2011
FIORAVANTI, Maurizio. Los Derechos Fundamentales Apuntes de Historia de Las Constituiciones. Madri: Trotta, 2009.
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica Processual e Teoria do Processo. 1. ed. Rio de Janeiro: Aide, 1992.
GRESTA, Roberta Maia. Introdução aos fundamentos da processualidade democrática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
GUEDES, Néviton. Natureza jurídica do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. In: CANOTILHO, J. J. Gomes, MENDES, Gilmar Ferreira, SARLET, Ingo Wolfgang, STRECCK, Lenio Luiz. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, p. 657-674, 2013.
HABERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição Para a Interpretação Pluralista e Procedimental da Constituição. Porto Alegre: Sergio Fabris, p. 36-37, 2002.
HABERMAS, Jurgen. Verdade e justificação. São Paulo: Loyola, 2004.
LÔBO, Edilene. A inclusão do cidadão no processo eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
MACHADO, Jónatas. Prefácio. In: SOUZA, Sérgio Ricardo de. Abuso da liberdade de imprensa e pseudocensura: no sistema luso-brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
MOREIRA, Luiz; MERLE, Jean-Christophe. Direito e legitimidade. São Paulo: Landy, 2003.
OLIVEIRA, Adriano; ROMÃO, Maurício Costa; GADELHA, Carlos. Eleições e Pesquisas Eleitorais Desvendando a Caixa-Preta. Curitiba: Juruá, p. 24, 2012.
OLIVEIRA, Marcelo Roseno de. Controle das eleições: virtudes e vícios do modelo constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, p. 94, 2010.
RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 8. ed. Niterói: Impetus, 2008.
REVISTA VEJA. São Paulo: Abril, ed. 2418, ano 48, n. 12, p. 12, 25 de mar. de 2015
RIDOLA, Paolo. Democrazia rappresentativa e parlamentarismo. Torino: G. Giapppichelli, 2011.
ROCHA, Luciano Velasque. Ações Coletivas. O problema da legitimidade para agir. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
ROSANVALLON, Pierre. La legitimidade democrática. 1. ed. Ediciones Madrid: Paidòs Ibérica, 2010.
ROSENFELD, Michael. A identidade do sujeito constitucional. Trad. De Menelick de Carvalho Netto, Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Eleições. Plebiscitos e Referendos. Brasília, 2015. Disponível em:
VIANA, Rodolfo Pereira. Tutela coletiva no direito eleitoral: controle social e fiscalização das eleições. Rio de Janeiro: Lumen Juris, p. 38, 2008.
VIANNA, Luiz Wenwck et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.