O Exercício Fraterno das Identidades de Gênero: A Transexualidade para Além da Liberdade e da Igualdade

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Clarindo Epaminondas de Sá Neto
Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira

Resumo

Visibilidade e invisibilidade são palavras muito significativas para a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersex - LGBTTI. Compor esta “sopa de letras” que representa a comunidade sexo-diversa significa transitar, ao longo da vida, entre a invisibilidade e a visibilidade. Para lésbicas e gays, ser visível implica assumirem publicamente sua orientação sexual; para as pessoas transexuais, travestis, transgêneros e intersex, a visibilidade é compulsória em determinada altura de suas vidas, uma vez que, ao contrário da orientação sexual, que pode ser ocultada pela mentira, pela omissão ou pelo “armário”, a identidade de gênero é vivenciada pelas pessoas “trans”, como um estigma que não se pode ocultar, como acontece com a cor da pele, para os negros e negras. No presente trabalho buscaremos analisar o exercício das identidades “trans” partindo da premissa de que o livre trânsito entre os gêneros não pode ser tratado como uma questão ligada à sexualidade humana, ou seja, à orientação sexual do sujeito, mas sim a partir de uma perspectiva de gênero, o que nos levará a entender este tema como um fato ligado à identidade e não a enfermidades psicológicas. Também analisaremos a contribuição que o princípio da fraternidade pode dar ao exercício de tais identidades, tendo em conta a constatação de que a liberdade e a igualdade (integrantes da tríade revolucionária francesa) não se prestam, isoladas, a tanto. No referente à metodologia adotada, optou-se pelo método de abordagem indutivo e como método de procedimento o monográfico, utilizando- se como técnica de coleta de dados a pesquisa bibliográfica.

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NETO, Clarindo Epaminondas de Sá; OLIVEIRA, Olga Maria Boschi Aguiar de. O Exercício Fraterno das Identidades de Gênero: A Transexualidade para Além da Liberdade e da Igualdade. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 3, p. 235–261, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i3.3406. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3406. Acesso em: 22 nov. 2024.
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Artigos

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