CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS POR FAKE NEWS: UMA AMEAÇA A DEMOCRACIA E A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

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Rhayssam Poubel de Alencar Arraes
http://orcid.org/0000-0002-9187-2802

Resumo

O presente artigo pretende realizar uma análise, sob a ótica do ciberativismo, da democracia 2.0 e da ameaça que as fake news lhe representam ao visarem à destruição da reputação de determinado indivíduo pelo cometimento dos crimes de calúnia, injúria ou difamação. Analisa se como a internet transformou a democracia ao permitir a horizontalização da informação e a realização de protestos organizados. O artigo utiliza a pesquisa bibliográfica e o método indutivo para chegar à conclusão da necessidade de atualização da legislação penal para contemplar as fake news no âmbito dos crimes contra a honra.

 

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Como Citar
POUBEL DE ALENCAR ARRAES, Rhayssam. CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS POR FAKE NEWS: UMA AMEAÇA A DEMOCRACIA E A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 164–183, 2018. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2018.v4i2.4639. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/4639. Acesso em: 12 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Rhayssam Poubel de Alencar Arraes, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Advogado, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, Pós-graduado em Ciências Penais – Lato Sensu - pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR. E Pós - Graduando em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal (ESMAFE)

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