DESIGUALDADES NO ACESSO E USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NA PANDEMIA COVID-19

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Publicado: ago 16, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2021.v7i1.7847
Palavras-chave:
Direito de acesso à internet, Crianças, Covid-19, Desigualdade social, Direito fundamental à educação

Conteúdo do artigo principal

Sônia Maria Cardozo dos Santos
Universidade do Oeste de Santa Catarina/UNOESC
http://orcid.org/0000-0002-3297-696X
Thaís Janaina Wenczenovicz
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul/UERGS e Universidade do Oeste de Santa Catarina/UNOESC

Resumo

Este artigo objetiva analisar o direito ao acesso e ao uso da internet por crianças em cotejo com o direito fundamental à educação, diante da desigualdade social em tempos da pandemia Covid-19. Além de proteger as crianças no uso da internet, é necessário garantir acesso a ela. Justifica-se este estudo pela importância do reconhecimento da indivisibilidade e interdependência entre os direitos humanos. Com a pandemia, acentuou-se a necessidade do uso da internet para efetivação do direito fundamental à educação, bem como de vários outros direitos. Utiliza-se procedimento metodológico bibliográfico-investigativo, buscando-se dados estatísticos oficiais.

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Detalhes do artigo

Como Citar
CARDOZO DOS SANTOS, Sônia Maria; WENCZENOVICZ, Thaís Janaina. DESIGUALDADES NO ACESSO E USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NA PANDEMIA COVID-19. Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 60–75, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2021.v7i1.7847. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/culturajuridica/article/view/7847. Acesso em: 25 dez. 2024.
Edição
v. 7 n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Sônia Maria Cardozo dos Santos, Universidade do Oeste de Santa Catarina/UNOESC

Doutoranda em Direito, Programa de Pós Graduação em Direito – PPGD/Unoesc. Servidora pública estadual no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Videira. Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Interculturalidade, Identidade de Gênero e Personalidade, na Linha de Pesquisa Cidadania e Direitos Humanos: perspectivas decoloniais.

Thaís Janaina Wenczenovicz, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul/UERGS e Universidade do Oeste de Santa Catarina/UNOESC

Universidade Estadual do Rio Grande do Sul/UERGS. Docente adjunta/pesquisador sênior. Professora Titular no Programa de Pós-Graduação em Educação/UERGS. Docente/pesquisadora no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito/Unoesc e coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Interculturalidade, Identidade de Gênero e Personalidade da Linha de Pesquisa Cidadania e Direitos Humanos: perspectivas decoloniais. Professora colaboradora no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade Estadual do Paraná (Unioeste). Avaliadora do INEP - BNI ENADE/MEC. Erechim
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