DESIGUALDADES NO ACESSO E USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NA PANDEMIA COVID-19

Article Sidebar

PDF (Português (Brasil))
Published: Aug 16, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2021.v7i1.7847
Keywords:
Direito de acesso à internet, Crianças, Covid-19, Desigualdade social, Direito fundamental à educação

Main Article Content

Sônia Maria Cardozo dos Santos
Universidade do Oeste de Santa Catarina/UNOESC
http://orcid.org/0000-0002-3297-696X
Thaís Janaina Wenczenovicz
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul/UERGS e Universidade do Oeste de Santa Catarina/UNOESC

Abstract

Este artigo objetiva analisar o direito ao acesso e ao uso da internet por crianças em cotejo com o direito fundamental à educação, diante da desigualdade social em tempos da pandemia Covid-19. Além de proteger as crianças no uso da internet, é necessário garantir acesso a ela. Justifica-se este estudo pela importância do reconhecimento da indivisibilidade e interdependência entre os direitos humanos. Com a pandemia, acentuou-se a necessidade do uso da internet para efetivação do direito fundamental à educação, bem como de vários outros direitos. Utiliza-se procedimento metodológico bibliográfico-investigativo, buscando-se dados estatísticos oficiais.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
CARDOZO DOS SANTOS, Sônia Maria; WENCZENOVICZ, Thaís Janaina. DESIGUALDADES NO ACESSO E USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NA PANDEMIA COVID-19. Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 60–75, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2021.v7i1.7847. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/culturajuridica/article/view/7847. Acesso em: 22 nov. 2024.
Issue
Vol. 7 No. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO
Section
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Author Biographies

Sônia Maria Cardozo dos Santos, Universidade do Oeste de Santa Catarina/UNOESC

Doutoranda em Direito, Programa de Pós Graduação em Direito – PPGD/Unoesc. Servidora pública estadual no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Videira. Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Interculturalidade, Identidade de Gênero e Personalidade, na Linha de Pesquisa Cidadania e Direitos Humanos: perspectivas decoloniais.

Thaís Janaina Wenczenovicz, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul/UERGS e Universidade do Oeste de Santa Catarina/UNOESC

Universidade Estadual do Rio Grande do Sul/UERGS. Docente adjunta/pesquisador sênior. Professora Titular no Programa de Pós-Graduação em Educação/UERGS. Docente/pesquisadora no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito/Unoesc e coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Interculturalidade, Identidade de Gênero e Personalidade da Linha de Pesquisa Cidadania e Direitos Humanos: perspectivas decoloniais. Professora colaboradora no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade Estadual do Paraná (Unioeste). Avaliadora do INEP - BNI ENADE/MEC. Erechim
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

References

AGÊNCIA IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. PNAD Contínua TIC 2018: Internet chega a 79,1% dos domicílios do país. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de- imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/27515-pnad-continua-tic-2018-internet- chega-a-79-1-dosdomicilios-do-pais. Acesso em: 2 out. 2020.

ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. Trad. Dora Flaksman. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.

BALLESTRIN, Luciana. América Latina e o giro decolonial. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 11, p. 89-117, 2013.

BHABHA, Homi. O local da cultura. Belo Horizonte: UFMG, 2007.

BOURDIEU, Pierre; PASSERON, Jean Claude. A reprodução: elementos para uma teoria do sistema de ensino. Lisboa: Veja Universidade, 1975. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/13904/9901. Acesso em: 11 abr. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Programa alunos conectados. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/projeto-alunos-conectados-e-prorrogado-ate-dezembro-de-2021. Acesso em: abr. 2021.

BRASIL. Ministério das Comunicações. Rádio Educativa. Brasília, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/orgaos/ministerio-das-comunicacoes. Acesso em: abr. 2021.

BRASIL. Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Fórum Nacional para a Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual no Contexto de Pornografia na Internet. Brasília: MMFDH, 2020.

BROOKE, Nigel; SOARES, José Francisco (Org.). Pesquisa em eficácia escolar: origens e trajetórias. Belo Horizonte: UFMG, 2008.

CASTELLS, Manuel. A galáxia da Internet: reflexões sobre a Internet, os negócios e a sociedade. Trad. Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

CEC. Commission of the European Communities. Efficiency and equity in European education and training systems. Bruxelas: CEC, 2006. Disponível em: http://ec.europa.eu/education/policies/2010/doc/comm481_en.pdf. Acesso em: 11 abr. 2021.

CGI. Comitê Gestor da Internet no Brasil. Resumo Executivo: Pesquisa TIC Kids Online Brasil 2019. São Paulo: CGI.br, 2020. Disponível em: https://cetic.br/pt/pesquisa/kids-online/publicacoes/. Acesso em: 9 nov. 2020.

DEMEUSE, Marc; BAYE, Adriane. Indicateurs d’équité educative: une analyse de la segrégation académique et sociale dans quelques pays européens. Revue Française de Pedagogie, p. 91-103, out./dez. 2008.

DUBET, François. Les dilemmes de la justice. In: DEROUET, Jean-Louis. C.; DEROUET-BESSON, Marie-Claude. Repenser la justice dans le domaine de l’éducation et de la formation. Lyon: Peter Lang, 2009.

FAO. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. El estado de la inseguridad alimentaria en el mundo 2002. Roma: FAO, 2002. Disponível em: http://www.fao.org/3/y7352s/y7352s03.htm. Acesso em: 18 dez. 2020.

FAO. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. O estado da segurança alimentar e nutricional no mundo em 2019. Roma: FAO, 2019. Disponível em: http://www.fao.org/publications/card/en/c/CA5162EN. Acesso em: 12 dez. 2020.

HERBAUT, Estelle. L’évaluation de l’équité scolaire: perspectives nationales et internationales. Education & Formation, n. 80, p. 53-60, dez. 2011. Disponível em: http://media.education.gouv.fr/file/revue_80/29/8/Depp-EetF-2011-80-evaluation-equite-scolaire-national-international_203298.pdf. Acesso em: 11 abr. 2021.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Dados e Estatísticas do Século XX. Rio de Janeiro: IBGE, 2000. (CD ROOM).

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2019b. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101681_informativo.pdf. Acesso em: 20 set. 2020.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Educação 2019. Rio de Janeiro: IBGE, 2019a. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101736_informativo.pdf. Acesso em: 09 fev. 2021.

KASMIRSKI, Paula; GUSMÃO, Joana; RIBEIRO, Vanda. O Paic e a equidade nas escolas de ensino fundamental cearenses. Est. Aval. Educ., São Paulo, v. 28, n. 69, p. 1-25, set./dez. 2017. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/13904/9901. Acesso em: 11 abr. 2021.

LANDER, Edgardo. Ciências sociais: saberes coloniais e eurocêntricos. In: LANDER, Edgardo. (Org.). A colonialidade do saber: etnocentrismo e ciências sociais – Perspectivas Latinoamericanas. Buenos Aires: Clacso, 2005.

LIMA, Silvia Peixoto de; RODRÍGUEZ, Margarita Victoria. Políticas educacionais e equidade: revendo conceitos. Contraponto, Itajaí, v. 8, n. 1, p. 53-69, jan./abr. 2008.

LIVINGSTONE, Sonia; CARR, John; BYRNE, Jasmina. One in three: Internet Governance and Children’s Rights. Global Commission on Internet Governance Paper Series, n. 22, 2015.

MIGNOLO, Walter. Colonialidade: O lado mais escuro da modernidade. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, 2017.

ONU BRASIL. Nações Unidas Brasil. Crianças e jovens brasileiros são vítimas invisíveis das desigualdades no acesso a saneamento. Brasília: ONU Brasil, 2020. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/88985-criancas-e-jovens-brasileiros- sao-vitimas-invisiveis-das-desigualdades-no-acesso-saneamento. Acesso em: 30 nov. 2020.

ONU NEWS. Novo estudo revela mais 500 milhões de pessoas vivendo na pobreza no mundo. Brasília: ONU, 2019. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2019/07/1679661. Acesso em: 15 nov. 2020.

ONU. Declaração e Programa de Ação de Viena. Conferência Mundial sobre Direitos Humanos Viena, 14-25 de Junho de 1993. Viena: ONU, 1993. Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/wp- content/uploads/2013/03/declaracao_viena.pdf. Acesso em: 27 dez. 2020.

PADILHA, Frederica et al. Qualidade e equidade no ensino fundamental público do Ceará. Cadernos Cenpec, São Paulo, v. 3, n. 1, p. 81-110, jun. 2013. Disponível em: http://cadernos.cenpec.org.br/cadernos/index.php/cadernos/article/view/215. Acesso em: 5 abr. 2020.

QUIJANO, Anibal. Colonialidade do poder e classificação social. In: SANTOS, B. S; MENESES, M. P. (Org.). Epistemologias do Sul. Coimbra: Almedina, 2009. p. 73- 118.

RIBEIRO, Vanda Mendes. Que princípio de justiça para a Educação Básica? Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 44, n. 154, p. 1094-1109, out./dez. 2014.

SANTOS, Boaventura Souza. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 78, p. 3-46, out. 2007.

SILVA, Samara Renata Maciel. Inocência Perdida: Lilica riplica e o estímulo à adultização e erotização infantil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Comunicação Social) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017.

SILVA, Tomaz Tadeu. Currículo e identidade social: territórios contestados. In: SILVA, Tomaz Tadeu (Ed.). Alienígenas na sala de aula: uma introdução aos estudos culturais na educação. Petrópolis: Vozes, 2017.

UNESCO. Crise da Covid-19: Unesco pede apoio ao compartilhamento de aprendizagem e conhecimento por meio de recursos educacionais abertos. Brasília: Unesco, 2020. Disponível em: https://pt.unesco.org/news/crise-da-covid-19-unesco- pede-apoio-aocompartilhamento-aprendizagem-e-conhecimento-meio. Acesso em: 2 dez. 2020.

UNICEF BRASIL. Convenção sobre os Direitos da Criança. Adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989. Brasília: Unicef, 1989. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em: 12 dez. 2020.