O Direito Fraterno como Paradigma na Efetividade do Direito à Saúde Indígena

Resumo

Diante da ineficiência do Estado referente à efetivação dos direitos humanos dos povos indígenas, torna-se necessária a adoção de novos padrões socioculturais, em especial, no direito à saúde. Através de pesquisas bibliográficas e da aplicação dos métodos fenomenológico e comparativo, tem-se como norte o Direito Fraterno, enquanto substancializador dos meios e processos permanentes de reconhecimento do Outro. Decorre na construção de uma base cultural despida de uma identidade legitimadora, mas sustentável em uma natureza dialógica, onde a liberdade e a igualdade, enquanto práticas sociais, repercutem sobre as possibilidades da autonomia individual/coletiva e da efetividade do direito à saúde indígena.