TERRITÓRIO INDÍGENA E PLURALISMO JURÍDICO: INTER-RELAÇÃO COM O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

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Domingos do Nascimento Nonato
Maria das Graças Tapajós Mota

Abstract

Aborda-se a ação do Estado brasileiro quanto à efetivação da demarcação e regularização fundiária dos territórios indígenas, com base nos seus direitos, sobretudo os direitos territoriais vigentes, de acordo com a Constituição da República e outros dispositivos legais. Analisa-se o pluralismo jurídico à luz da antropologia jurídica, com enfoque sobre o campo social. Reflete-se, ainda, acerca da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, e é enfrentado pelos diversos povos indígenas e ativistas como uma ameaça aos direitos conquistados por tais povos.

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Nonato, D. do N., & Tapajós Mota, M. das G. (2017). TERRITÓRIO INDÍGENA E PLURALISMO JURÍDICO: INTER-RELAÇÃO COM O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Revista De Sociologia, Antropologia E Cultura Jurídica, 3(1), 1–20. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2017.v3i1.2182
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Artigos
Author Biographies

Domingos do Nascimento Nonato, Secretaria Estadual de Educação/SEDUC/PA Ordem dos Advogados do Brasil/Seção PA Universidade Federal do Pará/UFPA

Professor. Historiador. Bacharel em Direito. Especialista em Metodologia do Ensino de História. Especialista em Direito do Trabalho. Especialista em Educação Inclusiva. Especialista em Saberes Africanos e Afro-brasileiros na Amazônia: implementação da Lei 10.639/2003 (UFPA). Mestre em Direito, com ênfase em Direitos Humanos pela UFPA. Doutorando em Direito, com ênfase em Direitos Humanos junto à UFPA. Advogado (OAB/PA). Estuda sobre direitos humanos de grupos sociais vulnerabilizados, com destaque para as pessoas com deficiência, negros e pessoas em situação de rua. Membro da Academia Igarapemiriense de Letras (AIL). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Maria das Graças Tapajós Mota, Universidade Federal do Pará (UFPA). Ativista indígena no Estado do Pará (Santarém).

Pedagoga. Professora indígena. Especialista em Direitos Indígenas e Recursos Hidrocarburíferos pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais-FLACSO/EQUADOR. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Tem experiência como Professora do Ensino Médio, atuando nas áreas de Direitos Humanos, Direitos indígenas, Educação Escolar indígena. Atualmente é ativista indígena no Estado do Pará (Santarém).

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