UMA ANÁLISE EMPÍRICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS: DILEMAS, PARADOXOS E PERPLEXIDADES

Resumo

Este artigo é um recorte sobre as ideologias e práticas preconizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro frente aos Juizados Especiais Fazendários. A organização desse órgão evidencia as tensões e os conflitos que permeiam o campo jurídico e revelam que através de suas práticas as convicções de manutenção das relações de poder afloram a politização dos agentes neste lócus. De certo que, o Estado acena com propostas consideradas inovadoras e de cunho social como peticionamento eletrônico com o fito de otimizar a administração dos feitos judiciais e de minimizar os questionamentos de eficiência e eficácia de  seus  serviços.  Objetivou-se  assim,  demarcar  desde  a  criação,  a  construção  e  o desenvolvimento das atividades como mecanismo de uma leitura observacional inspirado na antropologia, verificadas também as categorias do acesso à justiça e a cidadania.