A Publicidade Comparativa sob Aspectos da Autorregulamentação Publicitária e Consumeristas

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Publicado: dez 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2016.v2i2.1444
Palavras-chave:
Publicidade comparativa. Marcas. Consumidor. Autorregulamentação. Comparação.

Conteúdo do artigo principal

Letícia Lobato Anicet Lisboa
Leonardo da Silva Sant’Anna

Resumo

O presente artigo tem como objetivo determinar se a publicidade comparativa é trata-se de prática ilícita que não deve ser admitida no ordenamento jurídico ou se pelos critérios do ordenamento pode ser praticado. Desta forma, será apresentado o conceito de publicidade, ressaltando a sua importância para o consumo e economia. O método utilizado para o trabalho foi o dedutivo, a pesquisa realizada foi de caráter documental e envolveu a análise de legislação, além de estudos doutrinários, jurisprudenciais, e exame de artigos em periódicos. A propaganda comparativa será analisada com enfoque concorrencial e consumerista, destacando sua regulamentação pelo Conselho nacional de auto-regulamentação publicitária (CONAR) e pelo Código de Defesa do Consumidor. Ao final, serão observados o posicionamento do CONAR e dos Tribunais Superiores em relação aos casos concretos relativos à publicidade comparativa.

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Como Citar
LISBOA, Letícia Lobato Anicet; SANT’ANNA, Leonardo da Silva. A Publicidade Comparativa sob Aspectos da Autorregulamentação Publicitária e Consumeristas. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 74–89, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2016.v2i2.1444. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/1444. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Letícia Lobato Anicet Lisboa

Mestranda em direito de empresa e atividades econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil. Advogada.

Leonardo da Silva Sant’Anna

Doutor em Ciências pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), Bonsucesso, Rio de Janeiro, Brasil. Professor Adjunto de Direito Comercial pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil. 

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