Concepção Indesejada (Wrongful Conception), Nascimento Indesejado (Wrongful Birth) e Vida Indesejada (Wrongful Life): Possibilidade da Reparação na Perspectiva do Direito Civil-Constitucional Brasileiro
Resumo
A partir da perspectiva civil-constitucional, no ordenamento jurídico complexo e unitário, importa analisar se as situações de wrongful conception, wrongful birth e wrongful life podem ser tuteladas na realidade brasileira. Considerando a desnecessidade de uma regra positivada para cada fato jurídico é possível identificar no sistema jurídico amparo, constitucional e principiológico, para identificar a responsabilidade civil do médico nos casos citados. Pela aplicação da causalidade adequada deve-se identificar exatamente quais os danos indenizáveis, considerando também a possibilidade de reparação pela perda de uma chance.
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BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Disponível em: http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/themes/LRB/pdf/neoconstitucionalismo_e_constitucionalizacao_do_direito_pt.pdf. Acesso em: 21.08.2015.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 02.08.2015.
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 02.08.2015.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação cível nº 2013.081066-9. Apelante: Ivonete dos Santos Brito de Andrade. Apelada: União Química Farmacêutica Nacional S/A. Relator: Desembargador Sebastião César Evangelista. Florianópolis, 27 de agosto de 2015. DJe nº 2184.
CACHAPUZ, Maria Cláudia Mércio. A construção de um conceito de privacidade, as cláusulas gerais e a concreção de direitos fundamentais. In: MARTINS-COSTA, Judith. Modelos de direito privado. São Paulo: Marcial Pons, 2014.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 10. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2012. xxvi, 614 p.
CROCE, Delton; CROCE JUNIOR, Delton. Erro médico e o direito. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. xxii, 389 p.
DIAS, José de Aguiar; DIAS, Rui Berford. Da responsabilidade civil.11. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. 1148 p.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
FACHIN, Luiz Edson. Comentários ao novo Código Civil: do direito de família, do direito pessoal, das relações de parentesco. Rio de Janeiro: Forense, 2003. vol. xviii.
FACHIN, Luiz Edson. Direito civil: sentidos, transformações e fim. Rio de Janeiro: Renovar, 2015. 226p.
FROTA, Pablo Malheiros da Cunha. Responsabilidade por danos: imputação e nexo de causalidade. Curitiba: Juruá, 2014.
GODOY, Gabriel Gualano de. ACÓRDÃO PERRUCHE E O DIREITO DE NÃO NASCER. Universidade Federal do Paraná, 2007. Disponível em: http://dspace.c3sl.ufpr.br/dspace/bitstream/handle/1884/12026/nao_nascer_FINAL.pdf;jsessionid=5846962BF23BB6C28E60D9FE35E2B7F3?sequence=1. Acesso em: 29.07.2015.
GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. O projeto de Código Civil em si e em matéria societária. OAB Revista da Ordem dos Advogados do Brasil. Rio de Janeiro, a. 31, nº 73, jul/dez 2001.
GUASTINI, Riccardo. Os princípios constitucionais como fonte de perplexidade. In: TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski (Org.); OLIVEIRA, E. S. de (Org.) . Correntes Contemporâneas do Pensamento Jurídico. 1. ed. São Paulo: Manole, 2009. P. 42
HOLANDA, Caroline Sátiro de. Violação à liberdade reprodutiva: uma análise dos pressupostos da responsabilidade civil para os casos de wrongful birth e wrongful life. In: XXI Congresso Nacional do Conpedi, 2012, Niteroi. XXI Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: FUNJAB, 2012. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=4e2a6330465c8ffc. Acesso em: 29.07.2015.
GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. O projeto de Código Civil em si e em matéria societária. OAB Revista da Ordem dos Advogados do Brasil. Rio de Janeiro, a. 31, nº 73, jul/dez 2001.
GUASTINI, Riccardo. Os princípios constitucionais como fonte de perplexidade. In: TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski (Org.); OLIVEIRA, E. S. de (Org.) . Correntes Contemporâneas do Pensamento Jurídico. 1. ed. São Paulo: Manole, 2009. P. 42
HOLANDA, Caroline Sátiro de. Violação à liberdade reprodutiva: uma análise dos pressupostos da responsabilidade civil para os casos de wrongful birth e wrongful life. In: XXI Congresso Nacional do Conpedi, 2012, Niteroi. XXI Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: FUNJAB, 2012. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=4e2a6330465c8ffc. Acesso em: 29.07.2015.
KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade civil do médico. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
LÔBO, Paulo. Metodologia do direito civil constitucional. In RUZYK, Carlos Eduardo Pianovisky. Eduardo Nunes de Souza, Joyceanne Bezerra de Menezes; Marcos Ehrhardt. (Org.). Direito civil constitucional. 1ed. Florianópolis: Conceito, 2014. P. 19-27
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1999.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Responsabilidade civil. 9. ed. rev. Rio de Janeiro : Forense, 2002. 350p. Inclui índice.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. Tradução de: Maria Cristina De Cicco. 3. ed., rev. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. 369p.
PETEFFI DA SILVA, Rafael. Responsabilidade civil pela perda de uma chance: uma análise do direito comparado e brasileiro. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
PETEFFI DA SILVA, Rafael. STERSI, Ricardo Soares. RESPONSABILIDADE CIVIL PELO NASCIMENTO DE FILHOS INDESEJADOS: COMPARAÇÃO JURÍDICA E RECENTES DESENVOLVIMENTOS JURISPRUDENCIAIS. Conpedi, 2012. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=a11ce019e96a4c60. Acesso em 29.07.2015.
PETEFFI DA SILVA, Rafael. Wrongful conception, wrongful birth e wrongful life: possibilidade de recepção de novas modalidades de danos pelo ordenamento brasileiro. Ajuris (Porto Alegre) (Cessou em 1998. Cont. ISSN 1679-1363 Revista da Ajuris), v. 117, p. 311-341, 2010. Versão digital disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10781&revista_caderno=7. Acesso em: 02.08.2015.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015. 512p.
SCHAEFER, Fernanda. Responsabilidade civil do médico & erro de diagnóstico: direito material e processual, convênios e resoluções, jurisprudência. Curitiba: Juruá, 2006. 232p.
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
SIMÕES, Fernando Dias. Vida indevida? As acções por wrongful life e a dignidade da vida humana. Revista de Estudos Politécnicos, Polytechnical Studies Review. Vol. VIII, nº 13, 2010. Disponível em: http://www.academia.edu/362485/Vida_indevida_As_accoes_por_wrongful_life_e_a_dignidade_da_vida_humana. Acesso em: 29.07.2015.
TEPEDINO, Gustavo. Crise de fontes normativas e técnica legislativa a parte geral do Código Civil de 2002. In TEPEDINO, Gstavo. [coord.]. A parte geral no novo Código Civil: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
TEPEDINO, Gustavo. O direito civil-constitucional e suas perspectivas atuais. In: Temas de direito civil . – Tomo III Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2016.v2i2.1464
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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243
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