Wrongful Conception, Wrongful Birth and Wrongful Life: Possibility of Reception in Perspective of the Brazilian Civil Constitucional Law
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Abstract
From a civil-constitutional perspective, in a complex and unitary legal system, it is relevant to investigate if the wrongful conception, wrongful birth and wrongful life situations deserve legal protection in Brazil. Considering there is no need of a written law for every legal fact, it is possible to identify constitutional and principles support in the legal system, in order to recognize doctor’s civil liability in the stated situations. By using the adequate cause theory, should be precisely identified which are the compensable damages, also considering a possible loss of a chance liability.
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