Igualdade e vulnerabilidades: uma proposta de interpretação do direito fundamental à reparação por danos à luz do liberalismo igualitário

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Publicado: dez 2, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2017.v3i2.2318
Palavras-chave:
Responsabilidade Civil, Igualdade, Liberalismo Igualitário, Dignidade da Pessoa Humana, Vulnerabilidades

Conteúdo do artigo principal

Daniel Silva Fampa
Universidade Federal do Pará
João Daniel Macedo Sá
Universidade Federal do Pará

Resumo

Este trabalho objetiva compreender as implicações que o princípio da igualdade tem no remodelamento da responsabilidade civil, tendo em vista as transições de paradigmas impulsionadas pela Constituição de 1988. A metodologia do trabalho baseou-se em pesquisa teórica, com levantamento bibliográfico. Para argumentar sobre as hipóteses, utilizou-se o método dedutivo. Neste sentido, examina a conjugação entre liberdades e igualdade, materializando-a na formulação das teorias da justiça de John Rawls e Amartya Sen. Reflete sobre a manifestação de seus pressupostos no Brasil, para se ocupar, finalmente, de uma análise das possibilidades de contemplar a responsabilidade civil como sistema de tutela de vulneráveis.

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Como Citar
Fampa, D. S., & Sá, J. D. M. (2017). Igualdade e vulnerabilidades: uma proposta de interpretação do direito fundamental à reparação por danos à luz do liberalismo igualitário. Revista Brasileira De Direito Civil Em Perspectiva, 3(2), 23–43. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2017.v3i2.2318
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Daniel Silva Fampa, Universidade Federal do Pará

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA), sob a orientação da Prof. Dra. Pastora do Socorro Teixeira Leal. Bacharel em Direito pela mesma instituição. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Civil Constitucional "Virada de Copérnico" (UFPR). Coordenador Executivo do grupo de estudos "Tópicos sobre Fundamentos da Responsabilidade Civil" (UFPA). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Advogado.

João Daniel Macedo Sá, Universidade Federal do Pará

Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA), tendo sido Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Atualmente é professor Adjunto da UFPA, e advogado. E-mail: joaosa@ufpa.br

Referências

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Trad.: Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2011.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da União. Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 12 dez. 2016.

_______. Lei nº 3.071/1916, de 1º de janeiro de 1916. Diário Oficial da União. Brasília, 1916. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071impressao.htm>. Acesso em: 16 dez. 2016.

_______. Lei nº 10.406/2002, de 10 de janeiro de 2002. Diário Oficial da União. Brasília, 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 16 dez. 2016.

CONCURSO para cargos efetivos no STF e no CNJ terá reserva de 20% das vagas para negros. Portal do Supremo Tribunal Federal, Brasília, 18 mar. 2015. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=287577>. Acesso em: 16 dez. 2016.

CORTIANO JÚNIOR, Eroulths. Para além das coisas: breve ensaio sobre o direito, a pessoa e o patrimônio mínimo. In: RAMOS, Carmem Lúcia Silveira et al (org.). Diálogos sobre Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

CUNHA JÚNIOR, Dirley. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2013.

DIAS, Paula Regina Pereira dos Santos Marques; SOARES; Zilmar Timoteo. O sistema especial de proteção dos direitos humanos: a busca pela igualdade e o respeito à diferença. Revista Iniciação Científica CESUMAR. Maringá, v. 16, n. 1, jan./jun. 2014, p. 41-52.

GARGARELLA, Roberto. As teorias da justiça depois de Rawls: um breve manual de filosofia política. Trad.: Alonso Reis Freire. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

LEAL, Pastora do Socorro Teixeira. Responsabilidade Civil: inovações normativas, desafios e perspectivas. In:_______. (Org.) Direito Civil Constitucional e outros estudos em homenagem ao Prof. Zeno Veloso: uma visão luso-brasileira. São Paulo: Atlas, 2014.

LÔBO, Paulo. Constitucionalização Do Direito Civil. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 36, n. 141, jan./mar. 1999, p. 99-109. Disponível em: < http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/453>. Acesso em: 16 dez. 2016.

RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Trad.: Álvaro de Vita. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

ROCHA, Carmen Lucia Antunes. Ação afirmativa: o conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica. Revista de Informação Legislativa. Brasília, n. 131, jul./set. 1996, p. 283-295. Disponível em: < http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176462>. Acesso em: 13 dez. 2016.

SANTOS, Boaventura de Sousa; CHAUI, Marilena. Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento. São Paulo: Cortez Editora, 2013.

SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 24. ed. Rio de Janeiro: Record, 2015.

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

SCHREIBER, Anderson. Direito Civil e Constituição. São Paulo: Atlas, 2013.

SEN, Amartya. Desigualdade Reexaminada. Trad.: Ricardo Doninelli Mendes. Rio de Janeiro: Record, 2001.