ANONIMIZAÇÃO DO DOADOR E BIOBANCOS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA

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Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2018.v4i1.4252
Palavras-chave:
Biobancos, Biotecnologia, Ascendência Biológica, Anonimização, Doação.

Conteúdo do artigo principal

Alexandra Clara Ferreira Faria
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC - MG, Minas Gerais – MG
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Universidade Federal de Ouro Preto - Minas Gerais

Resumo

O estudo objetiva analisar se há conflito entre direito ao conhecimento da ascendência biológica e direitos da personalidade (anonimização ou confidencialidade de dados) do doador do material biológico humano armazenado em biobancos, consoante o §3º do art. 17 do Provimento do Conselho Nacional de Justiça n. 63/2017. A relevância do problema é evidente porque o tema estudado carece de regulamentação legal e envolve o embate de interesses próprios de sujeitos vulneráveis. A pesquisa é jurídico-teórica, sobretudo bibliográfica. Como resultado, conclui-se que o conhecimento da ascendência biológica pela criança gerada por técnicas de reprodução humana assistida não viola os direitos da personalidade do doador. 

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Detalhes do artigo

Como Citar
FARIA, Alexandra Clara Ferreira; NOGUEIRA, Roberto Henrique Pôrto. ANONIMIZAÇÃO DO DOADOR E BIOBANCOS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 103–122, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2018.v4i1.4252. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/4252. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Alexandra Clara Ferreira Faria, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC - MG, Minas Gerais – MG

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC\Minas. Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto/SP. Pós-Graduada em Direito Público e graduada em Direito pela Fundação Educacional Monsenhor Messias. Professora dos cursos de Pós-Graduação da PUC Virtual e do IEC - Instituto de Educação Continuada da PUC/Minas. Professora Adjunto IV da Faculdade Mineira de Direito/PUC/Minas.

Roberto Henrique Pôrto Nogueira, Universidade Federal de Ouro Preto - Minas Gerais

Doutor e Mestre em Direito Privado pelo Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Adjunto do Curso de Graduação e Mestrado Acadêmico em Direito da Universidade Federal de Ouro Preto. Coordenador Acadêmico do Curso de Direito da UFOP. Experiência profissional docente junto à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Coração Eucarístico, Barreiro e São Gabriel) e Faculdade Pitágoras. Foi responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte. No campo do Direito Privado, os estudos possuem foco nos novos direitos e novos modelos sob perspectiva do pluralismo epistemológico, para o enfrentamento de vulnerabilidades e de posições jurídicas inadmissíveis.
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