OS DIREITOS DA PERSONALIDADE FRENTE À SOCIEDADE DE VIGILÂNCIA: PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONSENTIMENTO NAS REDES SOCIAIS

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Publicado: dez 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i2.5778
Palavras-chave:
Sociedade de Vigilância, Dados Pessoais, Redes Sociais, Privacidade, Consentimento.

Conteúdo do artigo principal

Ramon Silva Costa
UFJF
http://orcid.org/0000-0003-4183-432X
Samuel Rodrigues de Oliveira
UFJF
http://orcid.org/0000-0002-7059-580X

Resumo

As redes sociais captam nossas personalidades pelos rastros digitais que deixamos ao utilizá-las. A Lei brasileira 13.709/2018 (LGPD) regula o tratamento de dados pessoais, visando à proteção das pessoas. Assim, o trabalho questiona: de que forma o consentimento dos titulares dado às redes sociais pode se adequar à lei? O objetivo é compreender como as redes sociais afetam nossos direitos. A metodologia consiste em uma revisão bibliográfica e análise legislativa. Conclui-se que o consentimento é um mecanismo capaz de conferir a autodeterminação informativa aos usuários, que precisam estar cientes sobre como suas informações pessoais são tratadas.   

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Detalhes do artigo

Como Citar
COSTA, Ramon Silva; OLIVEIRA, Samuel Rodrigues de. OS DIREITOS DA PERSONALIDADE FRENTE À SOCIEDADE DE VIGILÂNCIA: PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONSENTIMENTO NAS REDES SOCIAIS. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 22–41, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i2.5778. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5778. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 5 n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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