OS DIREITOS DA PERSONALIDADE FRENTE À SOCIEDADE DE VIGILÂNCIA: PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONSENTIMENTO NAS REDES SOCIAIS

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: dez 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i2.5778
Palavras-chave:
Sociedade de Vigilância, Dados Pessoais, Redes Sociais, Privacidade, Consentimento.

Conteúdo do artigo principal

Ramon Silva Costa
UFJF
http://orcid.org/0000-0003-4183-432X
Samuel Rodrigues de Oliveira
UFJF
http://orcid.org/0000-0002-7059-580X

Resumo

As redes sociais captam nossas personalidades pelos rastros digitais que deixamos ao utilizá-las. A Lei brasileira 13.709/2018 (LGPD) regula o tratamento de dados pessoais, visando à proteção das pessoas. Assim, o trabalho questiona: de que forma o consentimento dos titulares dado às redes sociais pode se adequar à lei? O objetivo é compreender como as redes sociais afetam nossos direitos. A metodologia consiste em uma revisão bibliográfica e análise legislativa. Conclui-se que o consentimento é um mecanismo capaz de conferir a autodeterminação informativa aos usuários, que precisam estar cientes sobre como suas informações pessoais são tratadas.   

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
COSTA, Ramon Silva; OLIVEIRA, Samuel Rodrigues de. OS DIREITOS DA PERSONALIDADE FRENTE À SOCIEDADE DE VIGILÂNCIA: PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONSENTIMENTO NAS REDES SOCIAIS. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 22–41, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i2.5778. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5778. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 5 n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ARENDT, Hannah. A condição humana. Trad. Roberto Raposo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.

BAROCAS, Solon; SELBST, Andrew D. Big Data’s Disparate Impact. California Law Review, v. 104, p. 2-6. 2016. Disponível em: < http://ssrn.com/abstract=2477899>. Acesso em : 15 jul. 2019.

BAROCAS, Solon; NISSENBAUM, Helen. Big Data’s Run Around Consent and Anonymity. In: Lane, J.; STODDEN, V.; BENDER, S.; NISSENBAUM, H. (Ed.). Privacy, Big Data and the Public Good. Cambridge: Cambridge University Press, 2014. P. 44-75.

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

BRASIL, Assembleia Legislativa. Lei 13.709/2018. Regulamenta a proteção de dados. Disponível em:«http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm> Acesso em: 23 jul. 2019 .

BRASIL, Assembleia Legislativa. Lei 10.406/2002. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em 25 jul. 2019.

BRASIL, Assembleia Legislativa. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em : <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 24 jul. 2019.

BRASIL, Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2019. Disponível em: < https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135594>. Acesso em 20 ago. 2019.

DONEDA, D. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

FRAZÃO, Ana. Fundamentos da proteção de dados pessoais. Noções introdutórias para a compreensão da importância da Lei Geral de Proteção de Dados. In: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA , Milena D. (coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. 1 .ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. p. 23-52.

FRAZÃO, Ana. Objetivos e Alcance da Lei Geral de Proteção de Dados. In: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA , Milena D. (coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. 1 .ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019b. p. 99-129.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 14. ed. Petrópolis: Vozes, 1996.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

HILBERT, Martin. Despreparada para a era digital, a democracia está sendo destruída', afirma guru do big data. Disponível em : < https://www.bbc.com/portuguese/geral-39535650>. Acesso em 15 ago. 2019.

LEVY, Pierre. A conexão planetária. O mercado, o ciberespaço, a consciência. Tradução de Maria Lúcia Homem e Ronaldo Entler. São Paulo: Editora 34, 2001.

MAGRANI, Eduardo. Entre dados e robôs. Ética e Privacidade na Era da Hiperconectividade. 2.ed. Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2019.

MULHOLLAND, C. Dados pessoais sensíveis e a tutela de Direitos Fundamentais. Uma análise à luz da Lei geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). R. Dir. Gar. Fund., Vitória, 2018, v. 19, n. 3, p. 159-180.

PASQUALE, Frank. The black box society. The secret algorithms that control Money and information. Cambridge: Harvard University Press, 2015.

PASQUALINI, Alexandre. Hermenêutica e sistema jurídico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.

POULLET, Yves. About the E-Privacy Directive. Towards a Third Generation of Data Protection Legislation? In: GUTWIRTH, Serge; POULLET, Yves; HERT, Paul de (Org.). Data Protection in a Profiled World. New York: Springer, 2010.

RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

RODOTÀ, Stefano. Il diritto di avere. Roma: Laterza, 2012.

SOLOVE, Daniel. Introduction: Privacy self-management and the conset dilema. Harvard Law Review, v. 126, p. 1880-1903, 2013. Disponível em: <http://www.harvardlawreview.org/media/pdf/vol126_solove.pdf >. Acesso em 15 jun. 2019.

SRNICEK, Nick. Plataform capitalism. Cambridge: Polity Press, 2018.

TEPEDINO, Gustavo. Temas em Direito Civil. 3. Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

TEPEDINO, Gustavo. O papel da doutrina no direito civil entre o sujeito e a pessoa. In: TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; ALMEIDA, Vitor (coord.). O direito civil entre o sujeito e a pessoa: estudos em homenagem ao professor Stefano Rodotà. Belo Horizonte: Fórum, 2016. P. 17-35.

TEPEDINO, Gustavo, TEFFÉ, Chiara S. de. Consentimento e Proteção de Dados Pessoais na LGPD. In: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA , Milena D. (coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. 1 .ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. p. 287-322.

TERMS and Conditions my apply. Direção: Cullen Hoback. Produção: Cullen Hoback, John Ramos, Nitin Khanna. Estados Unidos: Variance Films, Hyrax Films, 2013. 80 minutos.

ZUBOFF, Shoshana. The age of survillance capitalism. The fight for a human future at the new frontier of power. New York: Public Affairs, 2019.