O MAPEAMENTO CONCEITUAL DA PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL
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Resumo
A função social integra a propriedade e tem raízes nos direitos sociais, coletivos e contrapõem-se aos direitos individuais. A evolução histórica do conceito de propriedade foi tratada por Aristóteles, São Tomás de Aquino, John Locke, Jean-Jacques Rousseau, pela doutrina social da Igreja Católica e principalmente pelo jurista Léon Duguit. O conceito de direito de propriedade foi modificado nas constituições brasileiras gradativamente. Discutir essa evolução histórica ajuda na percepção atual da instituição da propriedade, porque o conceito da função social não esteve pronto e acabado, mas foi construído para pensar na proteção da propriedade mediante o cumprimento da função social.
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