THE CONCEPTUAL MAPPING OF THE PROPERTY AND ITS SOCIAL FUNCTION

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Natasha Gomes Moreira Abreu

Abstract

The social function integrates the property and has its roots in social rights, collective and oppose themselves to individual rights. The historical evolution of the concept of ownership was treated by Aristotle, Thomas Aquinas, John Locke, Jean-Jacques Rousseau, the social doctrine of the Catholic Church and especially by the jurist Léon Duguit. The concept of property rights was modified in Brazilian constitutions gradually. Discuss this historical development help the current perception of the institution property, because the concept of social function was not ready and finished, but it was built to think about property protection by meeting the social function.

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ABREU, Natasha Gomes Moreira. THE CONCEPTUAL MAPPING OF THE PROPERTY AND ITS SOCIAL FUNCTION. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2016.v2i1.582. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/582. Acesso em: 22 dec. 2024.
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Artigos
Author Biography

Natasha Gomes Moreira Abreu, Faculdade do Sudeste, Goias, Brasil

Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás - UFG, Goias, Brasil

Professora da Faculdade do Sudeste, Goias, Brasil

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