O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

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Publicado: dez 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i2.5929
Palavras-chave:
Acesso à justiça, Código de Processo Civil, Incidente de resolução de demandas repetitivas, Entendimento, Pressupostos TJ/PA

Conteúdo do artigo principal

Thanyele de Mesquita Faria
CESUPA
Giuliana dos Santos Pinheiro
CESUPA

Resumo

O artigo objetiva analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e a compreensão pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA). O Código de Processo Civil (CPC)buscou meios para promover a segurança jurídica, inserindo no sistema jurídico o IRDR. Questiona-se como o TJ/PA está analisando o IRDR. O estudo é exploratório, de abordagem qualitativa e baseia-se em levantamento bibliográfico. O artigo aborda o acesso à justiça, os motivos pelos quais o CPC inaugurou o IRDR, os pressupostos, como o TJ/PA tem feito a análise de tal incidente e conclui que o referido TJ possui uma interpretação diferente.

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Detalhes do artigo

Como Citar
FARIA, Thanyele de Mesquita; PINHEIRO, Giuliana dos Santos. O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 119–136, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i2.5929. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5929. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 5 n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Thanyele de Mesquita Faria, CESUPA

Advogada, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil (FGV/Rio) e mestranda em Direito, políticas públicas e desenvolvimento regional (CESUPA).

Giuliana dos Santos Pinheiro, CESUPA

Advogada, mestranda em Direito, políticas públicas e desenvolvimento regional (CESUPA),pós-graduada em Gestão e Didática do Ensino Superior (FCC/FINAMA)

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