O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

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Publicado: dez 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i2.5929
Palavras-chave:
Acesso à justiça, Código de Processo Civil, Incidente de resolução de demandas repetitivas, Entendimento, Pressupostos TJ/PA

Conteúdo do artigo principal

Thanyele de Mesquita Faria
CESUPA
Giuliana dos Santos Pinheiro
CESUPA

Resumo

O artigo objetiva analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e a compreensão pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA). O Código de Processo Civil (CPC)buscou meios para promover a segurança jurídica, inserindo no sistema jurídico o IRDR. Questiona-se como o TJ/PA está analisando o IRDR. O estudo é exploratório, de abordagem qualitativa e baseia-se em levantamento bibliográfico. O artigo aborda o acesso à justiça, os motivos pelos quais o CPC inaugurou o IRDR, os pressupostos, como o TJ/PA tem feito a análise de tal incidente e conclui que o referido TJ possui uma interpretação diferente.

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Detalhes do artigo

Como Citar
FARIA, Thanyele de Mesquita; PINHEIRO, Giuliana dos Santos. O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 119–136, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i2.5929. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5929. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 5 n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Thanyele de Mesquita Faria, CESUPA

Advogada, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil (FGV/Rio) e mestranda em Direito, políticas públicas e desenvolvimento regional (CESUPA).

Giuliana dos Santos Pinheiro, CESUPA

Advogada, mestranda em Direito, políticas públicas e desenvolvimento regional (CESUPA),pós-graduada em Gestão e Didática do Ensino Superior (FCC/FINAMA)

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Referências

ALVES, Gustavo Silva. Ações coletivas e casos repetitivos: a vinculação das decisões no processo coletivo. Salvador: Juspodivm, 2018.

ARAÚJO, José Henrique Mouta de. O incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Devido Processo. In: DIAS, Jean Carlos. Et al. Concretização dos direitos fundamentais e sua fundamentação: abordagens a partir da teoria do processo, da análise econômica e das teorias de justiça. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 02 ago. 2019.

BRASIL. Decreto nº 678, de 9 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Brasília, DF. Presidência da República. 1992. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm.Acesso em: 03 ago. 2019.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências. Brasília, DF. Mesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 2004.Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm. Acesso em: 02 ago. 2019

BRASIL. Lei nº. 8.455, de 24 de agosto de 1992. Altera dispositivos da Lei n° 5.869, de 11 dejaneiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes à provapericial. Brasília, DF. Presidência da República. 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1989_1994/L8455.htm.Acesso em: 10 ago. 2019.

BRASIL. Lei nº. 8.455, de 13 de dezembro de 1994. Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos aos recursos. Brasília,DF. Presidência da República. 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1989_1994/l8950.htm. Acesso em: 14 ago. 2019.

BRASIL. Lei nº. 10.444, de 07 de maio de 2002. Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Código de Processo Civil. Brasília, DF. Presidência da República. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10444.htm. Acesso em: 14 ago. 2019.

BRASIL. Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002.Institui o Código Civil. Brasília, DF. Presidência da República. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm.Acesso em: 14 ago. 2019.

BRASIL. Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015.Institui o Código de Processo Civil. Brasília, DF. Presidência da República. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 10 ago. 2019.

CABRAL, Antônio do Passo. Aescolha da causa-pilotonosincidentes de resolução de processosrepetitivos. Revista de Processo. vol. 231. p. 201. São Paulo: Ed. RT, mai. 2014.

CABRAL, Antonio do Passo; CRAMER, Ronaldo (Coords.). Comentários ao novo Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 1.421/1.422.

CABRAL, Antonio do Passo; CRAMER, Ronaldo (Coords.). Comentáriosao novo Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Manual da Resolução CNJ nº235 de 13 de julho de 2016. Brasília. 2016. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/09/d7e92f193562f9c95d79a15a2bf0f47f.pdf. Acesso em: 15 ago. 2019.

DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recurso, ações de competência originária e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal. 13. ed. Salvador: Juspodivm, 2016.

Fórum Permanente de Processualistas Civis, V, 2015, Vitória/ES. Enunciado 87.

Fórum Permanente de Processualistas Civis, V, 2015, Vitória/ES. Enunciado 88.

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito processual esquematizado. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

JUNQUEIRA, ElianeBotelho. Acesso à Justiça: um olharretrospectivo. RevistaEstudosHistóricos, v. 9, n. 18, p. 389-402, 1996.

LEONEL, Ricardo de Barros. Manual do Processo Coletivo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

PARÁ, Tribunal de Justiça do Estado do. Nota técnica do IRDR. Pará. 2017. Disponível em: http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=432960. Acesso em: 15 ago. 2019.

PARÁ, Tribunal de Justiça do Estado do. Regimento Interno. Atualizado até a E.R. nº 20, de 10 de abril de 2019. Pará. 2019. Disponível em: http://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=824723. Acesso em: 14 ago. 2019.

PAULICHI. Jaqueline da Silva. SALDANHA, Rodrigo Roger. Das GarantiasProcessuais do Acesso à Justiça e do Duplo Grau de Jurisdição para efetivação dos direitos da personalidade. Rev. Fac. Direito .UFMG, Belo Horizonte, n. 68, pp. 399-420, jan./jun. 2016. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Rev-FD-UFMG_68.13.pdf.Acesso em: 15 ago. 2019.

TALAMINI, Eduardo. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR): Pressupostos. 2016. Disponível em:https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI236580,31047-Incidente+de+resolucao+de+demandas+repetitivas+IRDR+pressupostos.Acessoem: 15 ago. 2019.

TEMER, Sofia. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2016.

TEMER, Sofia. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2018, p. 320. Disponível em: https://www.editorajuspodivm.com.br/cdn/arquivos/fd20fc9c80ffa30146448654427157e6.pdf. Acesso em: 10 ago. 2019.

WATANABE, Kazuo. Acesso à justiça e sociedademoderna. In GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel; WATANABE, Kazuo (org.). Participação e processo. São Paulo: RT, 1988.