IMPLEMENTAÇÃO COMPARTICIPADA DE MEDIDAS ESTRUTURANTES NA LITIGÂNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PARA TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

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Publicado: dez 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i2.5962
Palavras-chave:
Medidas estruturantes, Litigância de interesse público, Comparticipação, Policentrismo, Direitos Fundamentais.

Conteúdo do artigo principal

Luciana Cecília Morato
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC MINAS
http://orcid.org/0000-0003-1095-6455
Helena Patrícia Freitas
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC MINAS
http://orcid.org/0000-0002-8293-627X

Resumo

Com o fortalecimento do movimento de litigância de interesse público a partir de da década de cinquenta nos Estados Unidos, houve uma mudança na concepção da função jurisdicional, ocasionada por reformas legislativas, paradigmáticas decisões judiciais e crescimento dos estudos sobre litígio de direito público. Portanto, a mera proposição de procedimentos para criação e/ou execução de política pública pela via jurisdicional não é, há muito, suficiente à efetiva tutela de direitos fundamentais, motivo pelo qual, este trabalho propõe, formas de implementação de medidas estruturantes na litigância de interesse público para que haja reforma estrutural de entes públicos através da função jurisdicional.

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Detalhes do artigo

Como Citar
MORATO, Luciana Cecília; FREITAS, Helena Patrícia. IMPLEMENTAÇÃO COMPARTICIPADA DE MEDIDAS ESTRUTURANTES NA LITIGÂNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PARA TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 154–173, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i2.5962. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5962. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 5 n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Luciana Cecília Morato, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC MINAS

Mestre em Direito Processual pela PUC/MG. Professora de Direito e Legislação em CEFET/MG - Unidade Araxá. Sócia Proprietária de Morato Advocacia e Consultoria em Licitações. Membro da Comissão de Processo Civil 2018 da OAB/MG. Coautora dos livros ?Direito Cooperativo ? Avanços, desafios e Perspectivas? e ?Estudos Avançados em Direito ? Volume I?. Autora de artigos jurídicos e palestrante. Sócia Proprietária de Office You Coworking & Coffee Bar. É advogada e possui experiência em contencioso cível estratégico, advocacia de segunda instância, processos licitatórios e registro de marcas e patentes.

 

Helena Patrícia Freitas, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC MINAS

Doutoranda e Mestre em Direito Processual pela PUC-Minas (2018). Especialista em Direito Processual Constitucional pelo Instituto Metodista Izabela Hendrix (2006). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000). Advogada Superintendente no escritório Barcelos e Janssen Advogados Associados. Membro da Comissão de Direito Processual Civil da OAB-MG (2019-2021). Membro associado do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Gestora de processos de grandes instituições financeiras, com experiência na área de Direito Bancário, Civil e Processual Civil.
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