IMPLEMENTAÇÃO COMPARTICIPADA DE MEDIDAS ESTRUTURANTES NA LITIGÂNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PARA TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Article Sidebar

PDF (Português (Brasil))
Published: Dec 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i2.5962
Keywords:
Medidas estruturantes, Litigância de interesse público, Comparticipação, Policentrismo, Direitos Fundamentais.

Main Article Content

Luciana Cecília Morato
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC MINAS
http://orcid.org/0000-0003-1095-6455
Helena Patrícia Freitas
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC MINAS
http://orcid.org/0000-0002-8293-627X

Abstract

Com o fortalecimento do movimento de litigância de interesse público a partir de da década de cinquenta nos Estados Unidos, houve uma mudança na concepção da função jurisdicional, ocasionada por reformas legislativas, paradigmáticas decisões judiciais e crescimento dos estudos sobre litígio de direito público. Portanto, a mera proposição de procedimentos para criação e/ou execução de política pública pela via jurisdicional não é, há muito, suficiente à efetiva tutela de direitos fundamentais, motivo pelo qual, este trabalho propõe, formas de implementação de medidas estruturantes na litigância de interesse público para que haja reforma estrutural de entes públicos através da função jurisdicional.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
MORATO, Luciana Cecília; FREITAS, Helena Patrícia. IMPLEMENTAÇÃO COMPARTICIPADA DE MEDIDAS ESTRUTURANTES NA LITIGÂNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PARA TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 154–173, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i2.5962. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5962. Acesso em: 22 dec. 2024.
Issue
Vol. 5 No. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Section
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Author Biographies

Luciana Cecília Morato, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC MINAS

Mestre em Direito Processual pela PUC/MG. Professora de Direito e Legislação em CEFET/MG - Unidade Araxá. Sócia Proprietária de Morato Advocacia e Consultoria em Licitações. Membro da Comissão de Processo Civil 2018 da OAB/MG. Coautora dos livros ?Direito Cooperativo ? Avanços, desafios e Perspectivas? e ?Estudos Avançados em Direito ? Volume I?. Autora de artigos jurídicos e palestrante. Sócia Proprietária de Office You Coworking & Coffee Bar. É advogada e possui experiência em contencioso cível estratégico, advocacia de segunda instância, processos licitatórios e registro de marcas e patentes.

 

Helena Patrícia Freitas, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC MINAS

Doutoranda e Mestre em Direito Processual pela PUC-Minas (2018). Especialista em Direito Processual Constitucional pelo Instituto Metodista Izabela Hendrix (2006). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000). Advogada Superintendente no escritório Barcelos e Janssen Advogados Associados. Membro da Comissão de Direito Processual Civil da OAB-MG (2019-2021). Membro associado do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Gestora de processos de grandes instituições financeiras, com experiência na área de Direito Bancário, Civil e Processual Civil.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

References

ALVES, Isabella Fonseca. A cooperação processual no Código de Processo Civil. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2017.

ARENHART, Sérgio Cruz. Decisões estruturais no direito processual civil brasileiro. Processos Coletivos – Revista Eletrônica - Volume: 6 Número: 4 Trimestre: 01/10/2015 a 31/12/2015.

ARENHART, Sérgio Cruz. Decisões estruturais no direito processual civil brasileiro. Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 225, p. 389-410, 2013.

BAUERMANN, Desirê. Structural Injunctions no direito norte-americano In Processos Estruturais, Salvador: Editora Juspodivm, 2017.

BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias; SOARES, Carlos Henrique; BRÊTAS, Suzana Oliveira Marques; DIAS, Renato José Barbosa; BRÊTAS, Yvonne Mól. Estudo sistemático do NCPC (Com alterações introduzidas pela Lei nº 13.256, de 4/2/2016) – 2ª ed. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016.

CHAYES, Abram. The Role of the Judge in Public Law Litigation, 89, Harvard Law Review. 1281, 1976.

DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Notas sobre as decisões estruturantes. Civil procedure review. v.8, n.1: 46-64, 2017.

DIXON, Rosalind; Creating dialogue about socioeconomic rights: Strong-form versus weak-form judicial review revisited, International Journal of Constitutional Law, Volume 5, Pages 391–418, Issue 3, 2007.

EISENBEG, Melvin A., Participation, Responsiveness, and the Consultative Process: An Essay for Lon Fuller , 92 Harvard Law Review. 410, 1978-1979.

FISS, Owen M., As formas de justiça In O processo para solução de conflitos de interesse público, Salvador: Editora Juspodivm, 2017.

FULLER, Lon L., The Forms and Limits of Adjudication, 92, Harvard Law Review. 353, 1978.

GILLES, Myriam, An Autopsy of the Structural Reform Injunction: Oops ... It's Still Moving!, 58,University of Miami Law Review,143, 2003.

GODOY, Miguel Gualano de. Devolver a Constituição ao Povo: crítica à supremacia judicial e diálogos interinstitucionais. Curitiba: Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal do Paraná, 2015.

HOROWITZ, Donald L. Decreeing Organizational Change: Judicial Supervision of Public Institutions, Duke Law Journal. 1265, 1983.

JOBIM, Marco Félix, Medidas estruturantes: da Suprema Corte Estadunidense ao Supre Tribunal Federal. Temas de Direito Processual Civil – 5. Editora: Livraria do Advogado, 2013.

JOBIM, Marco Félix; Medidas estruturantes e o 139, IV, CPC. Disponível em: https://www.academia.edu/31357942/Medidas_Estruturantes_e_o_139_IV_CPC_-_Marco.docx. Acesso em 05 de agosto de 2018.

JOBIM, Marco Félix; ROCHA, Marcelo Hugo da. Medidas estruturantes: origem em Brown v. Board of education In Processos Estruturais, Salvador: Editora Juspodivm, 2017.

MULLENIX, Linda S., Resolving Aggregate Mass Tort Litigation: The New Private Law Dispute Resolution Paradigm, 33, Valparaiso University Law Review, 413 , 1999.

NUNES, Dierle. A função contrafática do Direito e o Novo CPC. Revista do Advogado n. 126 - O Novo Código de Processo Civil. Ano XXXV, maio de 2015. São Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo, 2015.

NUNES, Dierle; TEIXEIRA, Ludmila. Acesso à justiça democrático. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013.

RESNIK, Judith, Managerial Judges. Faculty Scholarship Series. Paper 951, 1982.

RUBENSTEIN, William B., A Transactional Model of Adjudication. Georgetown Law Journal, Vol. 89, No. 2, January, 2001.

SABEL, Charles; SIMON, William H. Destabilization Rights: How Public Law Litigation Suceeds. Harvard Law Review, 117, 2004.

SILVEIRA, Daniel Coutinho. Presenting Owen Fiss. Blog Direito e Processo. 9 de dezembro de 2007. Disponível em: http://direitoeprocesso.blogspot.com/2007/12/featuring-owen-fiss.html. Acesso em 05 de agosto de 2018.

SOUZA, Fernando Garcia. Política Educacional – Suprema Corte dos EUA – Caso Brown vs Board of Education 347 u.s. 483 (1954) – Julgamento de maio de 1954 In O processo para solução de conflitos de interesse público, Salvador: Editora Juspodivm, 2017.

STRECK, Lênio Luiz. Ministro equivoca-se ao definir presunção da inocência – Revista Consultor Jurídico, 2011.

STRECK, Lênio Luiz. O que isto – decido conforme minha consciência? 5. ed. rev. e atual. De acordo com as alterações hermenêutico-processuais dos Códigos. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.

STRECK, Lênio Luiz; NUNES, Dierle. Como interpretar o artigo 139, IV, do CPC? Carta branca para o arbítrio? – Revista Consultor Jurídico, 2016.

THEODORO JÚNIOR, Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre; PEDRON, Flávio. Novo Código de Processo Civil: Fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: GEN Forense, 2015.

THEODORO JÚNIOR, Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; Litigância de interesse público e execução comparticipada de políticas públicas. Revista de processo, vol. 224, São Paulo, 2013.

TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas; FILHO, Ilton Norberto Robl. Accountability e independência judiciais: uma análise da competência do Conselho Nacional De Justiça (CNJ). Revista de Sociologia e Política, v. 21, nº 45, 2013.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogerio Licastro Torres de. Primeiros comentários ao novo Código de Processo Civil: artigo por artigo. 1 ed. São Paulo. Editora: Revista dos Tribunais, 2015.

YOUNG, Katharine, A Typology of Economic and Social Rights Adjudication: Exploring the Catalytic Function of Judicial Review. International Journal of Constitutional Law (ICON), 2010.