O RECONHECIMENTO DOS CONTRATOS CONEXOS NO CASO CONCRETO: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Resumo
O artigo trata dos contratos conexos em sentido estrito e dos contratos em rede, ambos englobados pela categoria dos contratos conexos em sentido amplo, tendo como objetivo geral apontar as implicações jurídicas mais comuns no que tange a tais contratos. Seus objetivos específicos são (a) definir a coligação e a conexão contratuais; (b) esclarecer as hipóteses de configuração do abuso de direito nos contratos conexos; e (c) elucidar o papel do Poder Judiciário nos casos em que se verifica a violação da boa-fé objetiva no estabelecimento das conexões contratuais.
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AGUIAR JUNIOR, Ruy Rosado de. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor. Rio de Janeiro: Aide, 1991.
BALBELA, João Rubens Pires. Inadimplemento nos contratos coligados: o descumprimento e seus efeitos para além do contrato. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2014. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/35359. Acesso em: 18 ago. 2021.
BOULOS, Daniel. Abuso do direito no novo Código Civil. São Paulo: Método, 2006.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 6 jun. 2021.
BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. [Código de Defesa do Consumidor]. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 set. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 18 ago. 2021.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 10 jun. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento n. 1.119.920/RS. Relator: Ministro Sidnei Beneti. Decisão em 13 de abril de 2009a. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 24 de abril de 2009. Disponível em: http://www.portaldori.com.br/wp-content/uploads/2015/03/MON.pdf. Acesso em: 18 ago. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. 2ª Seção. Agravo Regimental no Conflito de Competência n. 69.689/RJ. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Decisão em 23 de setembro de 2009. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 2 de outubro de 2009b. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6030081/agravo-regimental-no-conflito-de-competencia-agrg-no-cc-69689-rj-2006-0213793-4-stj/relatorio-e-voto-12159911. Acesso em: 18 ago. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. 3ª Turma. Recurso Especial n. 985.531/SP. Relator: Ministro Vasco Della Giustina. Decisão em 1 de setembro de 2009c. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 28 de outubro de 2009. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=200702212232&dt_publicacao=28/10/2009. Acesso em: 18 ago. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. 4ª Turma. Recurso Especial n. 337.040/AM. Relator: Ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior. Decisão em 2 de maio de 2002b. Diário da Justiça, Brasília, DF, 1 de julho de 2002. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=200100917401&dt_publicacao=01/07/2002. Acesso em: 18 ago. 2021.
CORDEIRO, António Menezes. Da boa fé no direito civil. Coimbra: Almedina, 2015.
COSTA, João Santos da. Reponsabilidade civil por abuso de direito: uma análise sob a ótica do direito civil constitucional. In: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), 2014, Florianópolis. Anais [...]. Florianópolis: CONPEDI, 2014. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=5f5ffbe75132e215. Acesso em: 18 ago. 2021.
DIDIER JUNIOR, Fredie; NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. Teoria dos fatos jurídicos processuais. Salvador: Editora JusPodivm, 2011.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: contratos. São Paulo: Atlas, 2015.
FENDRICH, Cyntia Brandalize; SILVA, Marcos Alves da. Redes contratuais: perspectivas e a responsabilidade solidária entre os contratos relacionados aos serviços de turismo. In: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), 2014, Florianópolis. Anais [...]. Florianópolis: CONPEDI, 2014. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=a6f39a1c9403d1b8. Acesso em: 18 ago. 2021.
GOMES, Orlando. Contratos. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
GONÇALVES, Ewerton Pereira. Abuso do direito das incorporadoras e construtoras nos contratos imobiliários. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 104, ano 25, p. 471-495, mar./abr. 2016. Disponível em: https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Anexos/5ed7739d-7ca8-4078-a705-77880cc49ca9.pdf. Acesso em: 18 ago. 2021.
GROPPI, Tania. ¿Hacia una justicia constitucional "dúctil"? Tendencias recientes de las relaciones entre Corte Constitucional y jueces comunes en la experiencia italiana. Boletín Mexicano de Derecho Comparado, Cidade do México, ano 36, n. 107, p. 481-504, maio/ago. 2003. Disponível em: http://www.juridicas.unam.mx/publica/rev/boletin/cont/107/art/art2.htm. Acesso em: 18 ago. 2021.
KONDER, Carlos Nelson. A “relativização da relatividade”: aspectos da mitigação da fronteira entre partes e terceiros nos contratos. Scientia Iuris, Londrina, v. 23, n. 1, p. 81-100, mar. 2019. Disponível em: http://konder.adv.br/wp-content/uploads/2019/03/Carlos-Nelson-Konder-A-relativizacao-da-relatividade.pdf. Acesso em: 28 set. 2021.
KONDER, Carlos Nelson. Contratos conexos: grupos de contratos, redes contratuais e contratos coligados. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
KONDER, Carlos Nelson. O alcance da cláusula compromissória em contratos coligados: leitura a partir da tutela da confiança. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, ano 16, v. 63, p. 295-331, out./dez. 2019.
LEONARDO, Rodrigo Xavier. A súmula n. 308 e a adoção da teoria das redes contratuais pelo Superior Tribunal de Justiça. In: PEREIRA JÚNIOR, Antonio Jorge; JABUR, Gilberto Haddad (coord.). Direito dos contratos. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
LEONARDO, Rodrigo Xavier. Contratos coligados, redes contratuais e contratos conexos. In: FERNANDES, Wanderley (coord.). Fundamentos e princípios dos contratos empresariais. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.
LEONARDO, Rodrigo Xavier. Os contratos coligados. In: BRANDELLI, Leonardo (org.). Estudos de direito civil, internacional privado e comparado: coletânea em homenagem à professora Véra Jacob de Fradera. Porto Alegre: Lejus, 2013.
MARINO, Francisco Paulo Crescenzo. Contratos coligados no direito brasileiro. Saraiva: São Paulo, 2009.
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
MARTINS-COSTA, Judith. Os avatares do abuso do direito e o rumo indicado pela boa-fé. In: Congresso Internacional de Direito Civil-Constitucional da cidade do Rio De Janeiro, 2006, Rio de Janeiro. Anais [...]. Rio de Janeiro, 21-23 set. 2006. p. 21. Disponível em: https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2014/12/Costa-Judith-Os-avatares-do-Abuso-do-direito-e-o-rumo-indicado-pela-Boa-Fe.pdf. Acesso em: 18 ago. 2021.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Sistema de ciência positiva do direito: investigação científica e política jurídica. 2. ed. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1972. v. 3.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado das ações: ação, classificação e eficácia. Campinas: Bookseller, 1988. v. 1.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado: parte geral. 3. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1970. v. 1.
OJEA, Ignacio Aymerich. Orígenes ideológicos de la distribución de responsabilidades públicas y privadas en la garantía de los derechos humanos. In: CABOT, Francisco Javier Zamora; CÍVICO, Jesús García; PALLARÉS, Lorena Sales. La responsabilidad de las multinacionales por violaciones de derechos humanos. Alcalá: Universidad de Alcalá, 2014.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Responsabilidade civil. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 330.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva, 1985.
ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 2009.
SAAVEDRA, José Leyva. Autonomía privada y contrato. Revista Oficial del Poder Judicial, [Lima], n. 6, p. 267-290, [2010 ou 2011]. Disponível em: https://revistas.pj.gob.pe/revista/index.php/ropj/article/download/204/259/. Acesso em: 17 ago. 2021.
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 34º Câmara Cível. Recurso de Apelação. Acórdão n. 0003055-64.2012.8.26.0025. Relator: Desembargador Carlos von Adamek. Decisão em 9 de agosto de 2017. São Paulo, 2017.
STOCO, Rui. Abuso do direito e má-fé processual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
TEPEDINO, Gustavo; KONDER, Carlos Nelson; BANDEIRA, Paula Greco. Fundamentos do direito civil: contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2020. v. 3.
TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato. Fundamentos do direito civil: teoria geral do direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2020. v. 1.
URIBE, Rodrigo Momberg; WILSON, Carlos Pizarro. Fisionomía y efectos de los contratos conexos o grupo de contratos. Revista Ius et Praxis, Talca, ano 27, n. 2, p. 156-174, 2021. Disponível em: http://dx.doi.org/10.4067/S0718-00122021000200156. Acesso em: 27 set. 2021.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2023.v9i1.9507
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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243
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