Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva

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Capa > Edições anteriores > v. 9, n. 1 (2023)

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Artigos

O RECONHECIMENTO DOS CONTRATOS CONEXOS NO CASO CONCRETO: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Paulo Junior Trindade dos Santos 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2023.v9i1.9507

PDF 01 – 16

FUNÇÃO SOCIAL E LIBERDADE CONTRATUAL: ANÁLISE DA SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO CONDICIONANTE PARA A RESSIGNIFICAÇÃO DA LIBERDADE CONTRATUAL E A AUTONOMIA PRIVADA Flávia Thaise Santos Maranhão, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2023.v9i1.9549

PDF 17 – 39

DEPOIS DA COISA SOBERANAMENTE JULGADA, A COISA ETERNAMENTE JULGADA E A INCERTAMENTE JULGADA MARCO CESAR DE CARVALHO 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2023.v9i1.9553

PDF 40 – 61

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Joel Ricardo Ribeiro de Chaves, SAMYRA HAYDÊE DAL FARRA NASPOLINI 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2023.v9i1.9673

PDF 62 – 78

GESTÃO DE CPIS EM AÇÕES COLETIVAS À LUZ DA TEORIA DOS PROCESSOS POR QUESITOS Luhana Helena Botinelly do Amaral e Silva, Sandoval Alves da Silva 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2023.v9i1.9820

PDF 79 – 102

Da (IM) Possibilidade do Rejulgamento da Causa no Recurso Especial e no Recurso Extraordinário luiz alberto pereira ribeiro 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2023.v9i1.9831

PDF 103 – 123