O DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUA PERSPECTIVA DE APRECIAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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PDF (Português (Brasil))
Published: Aug 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2018.v4i1.4010
Keywords:
Direitos da Personalidade, Direito ao esquecimento, Possibilidade jurídica, Supremo Tribunal Federal.

Main Article Content

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz
UNOESC
Heica Souza Amorim
Universidade Tiradentes

Abstract

O presente artigo tem por objetivo examinar os fundamentos jurídicos do direito ao esquecimento no caso Aída Curi, que resultou na decisão de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário (RE) nº 1010606 – RJ. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, com subsídio em pesquisa bibliográfica e documental e a sucessão de três etapas. A principal conclusão é que atendendo as imposições dos Decretos 592/92 e 678/92 e aos artigos 20 e 21 do Código Civil, além de ser reconhecido o “direito ao esquecimento” no caso Aída Curi, a família deveria ter sido indenizada. 

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How to Cite
CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da; AMORIM, Heica Souza. O DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUA PERSPECTIVA DE APRECIAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 80–102, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2018.v4i1.4010. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/4010. Acesso em: 22 dec. 2024.
Issue
Vol. 4 No. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Section
Artigos

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Author Biographies

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, UNOESC

Doutor em Direito Constitucional pela Universidad de Sevilla (título revalidado pela UFPE). Professor Titular do Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade do Oeste de Santa Catarina (PPGD UNOESC), Professor Pesquisador da Escola Superior Associada de Goiânia (ESUP) e da Faculdade Cambury de Goiânia. Membro do cadastro nacional de avaliadores (BASIS) de cursos de Direito do INEP/MEC. Membro do Comitê Científico do periódico Araucaria - Revista Iberoamericana de Filosofia, Política y Humanidades (Universidad de Sevilla - España). Editor Assistente da Espaço Jurídico Journal of Law (Unoesc - SC). Avaliador ad hoc de periódicos especializados. Desenvolve suas pesquisas sobre Direitos da Personalidade, Novas Mídias e Sociedade do Consumo, com estudos sobre Direito da Comunicação Social, focados nos seguintes temas: direitos humanos, direitos fundamentais, desenvolvimento, sociedade do consumo, liberdade de expressão, direitos da personalidade, direito autoral e novas mídias. Sua pesquisa recebeu auxílio do CNPq, CAPES-PROMOB, FAPEG e FUNADESP.[ORCID ID https://orcid.org/0000-0002-9343-5358].

Heica Souza Amorim, Universidade Tiradentes

Mestra em Direitos Humanos - PPGD - Universidade Tiradentes - UNIT/SE (2016). Possui graduação em Direito pela Fundação do Ensino Superior de Rio Verde/Go - FESURV (1994). É também especialista em Direito Civil pela Universidade Salvador/Ba - UNIFACS (2006) e Direito Público pela Juspodivm (2011). É analista judiciário - Justiça Federal de Primeira Instância na Seção Judiciária da Bahia. Foi professora de Direito Civil na Faculdade Ruy Barbosa - FRB, Grupo Devry (2008/2015). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Direitos Humanos. Desenvolve suas pesquisas sobre Direitos da Personalidade, Novas Mídias, Sociedade do Consumo, Direito da Comunicação Social, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Liberdade de Expressão e Direito Autoral.
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Europe PMC

References

BENNETT, S. C. The Right to Be Forgotten: Reconciling EU and US Perspectives. Berkeley Journal of International Law, vol. 30, no. 1, p. 161-195, 2012.

BELTRÃO, S. R. Direitos da personalidade: de acordo com o Novo Código Civil. São Paulo: Atlas, 2005.

BINENBOJM, G. Uma teoria do direito administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.

BITTAR. C. A. Os direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

BORGES, R. C. B. Disponibilidade dos direitos de personalidade e autonomia privada. São Paulo: Saraiva, 2005.

BRASIL, Conselho da Justiça Federal. Disponível em: <http://www.cjf.jus.br/CEJ-Coedi/jornadas-cej/enunciados-aprovados-da-i-iii-iv-e-v-jornada-de-direito-civil/jornadas-de-direito-civil-enunciados-aprovados>. Acesso em: 21 mar. 2018

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n.º 1.335.153/RJ. Caso Aída Curi vs. Rede Globo de Televisão, rel. Ministro Luis Felipe Salomão. 28 de maio de 2013. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=1335153&&b=ACOR&p=true&t=JURIDICO&l=10&i=3>. Acesso em: 20 fev. 2018.

______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.193.764/SP, rel. Ministra Nancy Andrighi. 08 de fevereiro de 2011. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-eletronica-2011_223_capTerceiraTurma.pdf>. Acesso em: 15 mar. 2018.

______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 1010606. Caso Aída Curi vs. Rede Globo de Televisão, rel. Ministro Dias Toffoli. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4623869&numeroProcesso=833248&classeProcesso=ARE&numeroTema=786>. Acesso em 27 mar. 2018.

CASTELLS, M. A galáxia Internet: reflexões sobre Internet, negócios e sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2003.

CAVALIERI FILHO, S. Programa de Responsabilidade Civil. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

DE LUCCA, N. SIMÃO FILHO, A. Direito & internet: aspectos jurídicos relevantes. EDIPRO, 2010. Disponível em: <https://books.google.com.br/books/about/Direito_internet.html?hl=pt-BR&id=PuusAAAACAAJ)>. Acesso em: 15 fev 2018.

DILTHEY, Wilhelm. O Surgimento da Hermenêutica (1900). Numem: revista de estudos e pesquisa da religião, Juiz de Fora, v. 2, n. 1, p. 11-32.

FLORIDI, Luciano. The on life manifesto - being human in a hyper connected era. The Author(s) 2015 - Disponível em: <http://www.academia.edu/9742506/The_Onlife_Manifesto__Being_Human_in_a_Hyperconnected_Era>. Acesso em: 15 fev. 2018.

KHOURI, P. R. O direito ao esquecimento na sociedade de informação e o Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil. Revista de Direito do Consumidor, v. 89, p. 463, set. 2013.

LEE, E. The Right to Be Forgotten v. Free Speech. I/S: A Journal of Law and Policy for the Information Society, vol. 12, no. 1, p. 85-112, Fall 2015.

LEMOS, R. C. Responsabilidade civil do provedor de conteúdo por lesão a direito da personalidade na internet. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Lisboa, Ano 2, nº 8, p. 8265-8297, 2013.

LEONARDI, M. Responsabilidade dos provedores de serviços de Internet por atos de terceiros. In: SILVA, R. B. T.; SANTOS, M. J. P. (Coord.). Responsabilidade civil na Internet e nos demais meios de comunicação. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MARTINEZ, P. Dominguez. Direito ao esquecimento: a proteção da memória individual na sociedade da informação. Rio de Janeiro: Lumens Juris, 2014.

MAYER-SCHÖNBERGER, V. Delete: the virtue of forgetting in the digital age. Princeton: Princeton University Press, 2009.

ROSEN, J. The Right to Be Forgotten. Stanford Law Review Online, v 64, p. 88-92, 2012.

RUEDELL, Aloísio. Filosofia e imaginação: uma discussão sobre a hermenêutica de Friedrich Schleiermacher. Problemata Rev. Int. de Filosofia. v. 4, n.1, p. 65-78, 2013.

SARLET, I. W. Vale a pena relembrar o que estamos fazendo com o direito ao esquecimento. Conjur, 26 de janeiro de 2018. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2018-jan-26/direitos-fundamentais-vale-pena-relembrar-fizemos-direito-esquecimento>. Acesso em: 9 fev. 2018.

SCHMIDT, Eric; COHEN, Jared. A nova Era Digital. Como será o futuro das pessoas, das nações e dos negócios. Trad. Ana Beatriz Rodrigues e Rogério Durst. Rio de janeiro: Intrínseca, 2013.

SCHERIBER, A. Direitos da personalidade. 2. ed. São Paulo: Altas, 2013.

SZANIAWSKI, E. Direitos de personalidade e sua tutela. 2. ed. São Paulo: RT, 2005.

WALKER, R. K. The Right to be Forgotten. Hastings Law Journal, vol. 64, no. 1, p. 257-286, 2012.

WRIGHT, R. George. The Right to Be Forgotten: Issuing a Voluntary Recall. Drexel Law Review vol. 7, no. 2, p. 401-426, Spring 2015.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça da União Européia. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - No processo C 131/12. 13 de maio de 2014. Disponível em: <http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf;jsessionid=9ea7d2dc30d585485bc5ed1a4a0698fdcbaf380e2b01.e34KaxiLc3qMb40Rch0SaxuNb3z0?text=&docid=152065&pageIndex=0&doclang=PT&mode=req&dir=&occ=first&part=1&cid=262988> Acesso em: 25 mar. 2018.

UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS COUNCIL. Agenda item 3, The right to privacy in the digital age. UN. New York, 24 March 2015. A/HRC/28/L.27. Disponível em: < http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/28/L.27>. Acesso em: 8 fev. 2018.

______. Human Rights Council adopts two resolutions and closes its twenty-ninth regular session. UN. New York, 3 July 2015. Disponível em: <http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=16200&LangID=E#sthash.rFJHVqb8.dpuf >. Acesso em: 8 fev. 2018.

ZANINI, L. E. A. Direitos da personalidade: aspectos essenciais. São Paulo: Saraiva, 2011.

ZANNONI, E. A.; R. BÍSCARO, B. Responsabilidade de los medios de prensa. Buenos Aires: Astrea, 1993.