ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS CONFLITOS DIANTE DA REALIDADE EMPÍRICA: BREVES APONTAMENTOS SOB A ÓTICA DO DIREITO E DA PSIQUIATRIA
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References
ATLAS MUNDIAL DA SAÚDE. Disponível em: http://www.who.int/mental health/evidence/atlas/mental health atlas 2017/en/. Acesso em: 28. ago. 2018.
ABDALLA-FILHO, Elias; CHALUB, Miguel; TELLES, Lisieux E. de Borba. Psiquiatria forense de Taborda. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2016.
ALEXY, Robert. Baez, Narciso Leandro Xavier. Da Silva, Rogério Luiz Nery. Dignidade humana, direitos sociais e não-positivismo inclusivo. 1. ed. Florianópolis: Qualis, 2015.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais. O princípio da dignidade da pessoa humana. 3. ed. São Paulo: Renovar, 2011.
BARLOW, David H. Manual clínico dos transtornos psicológicos: tratamento passo a passo. Tradução. Roberto Cataldo Costa. 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2016.
BARROS, Daniel Martins; SERAFIM, Antônio de Pádua. Parâmetros legais para a internação involuntária no Brasil. Revista de Psiquiatria Clínica, v. 36, n. 4, p. 175-177, 2009.
BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo. A construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2018.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Apelação 0004362-34.2014.8.19.0007. Terceira Câmara Cível. Rel. des. Peterson Barroso Simão. Julgamento em 20 de setembro de 2017
BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação 1007607-79.2015.8.26.0565. Relator des. Fábio Podestá. 5ª Câmara de Direito Privado. Julgamento em 27 de junho de 2017
______. Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação 1003765-94.2015.8.26.0564; Relator des. Alexandre Lazzarini. 9ª Câmara de Direito Privado. Julgamento em 14 de março de 2017
COELHO, Paulo Magalhães da Costa. É possível a construção de uma hermenêutica constitucional emancipadora na pós-modernidade? Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 13, n. 53, p. 7-19, out./dez. 2005.
DWORDIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução: Nelson Boeira. 3. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010, Tiragem 2014.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo constitucional e direitos fundamentais. 7. ed. São Paulo: SRS, 2017.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1991.
KÜMPEL, Vítor. O estranho caso do inimputável capaz. Parte I. Disponível em: https://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/artigos/245025824/o-estranho-caso-do-inimputavel-capaz-parte-i-por-vitor-kumpel. Acesso em: 26 ago. 2018.
LASSALLE, Ferdinand. O que é uma Constituição. 2. ed. Campinas: Minelli, 2005.
LORENZETTI, Ricardo. Teoria da decisão judicial: fundamentos de direito. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
MENEZES, Joyceane Bezerra de. Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e Lei Brasileira de Inclusão. Rio de Janeiro: editora processo, 2016.
NASCIMENTO, Maria Inês Corrêa et al. Manual diagnóstico e estatístico de
transtornos mentais. DSM-5. American Psychiatric Association. 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2014. Reimpressão 2017.
NOVAES, Jorge Reis. A dignidade da pessoa humana. Coimbra: Almedina, 2017. v. II.
RICHARDSON, Roberto Jarry et al. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2015.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana. Conteúdo, trajetórias e metodologia. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
SIMÃO, José Fernando. Estatuto da Pessoa com Deficiência causa perplexidade. Parte I. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-ago-06/jose-simao-estatuto-pessoa-deficiencia-causa-perplexidade. Acesso em: 26 ago. 2018.
SOUZA, Iara Antunes de. Estatuto da pessoa com deficiência: curatela e saúde mental – Conforme a Lei 13.146/2015. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 8. ed. São Paulo: Método, 2018. Volume único.
TORRES, Ricardo Lobo. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
VERDÚ, Pablo Lucas. Teoria do Estado, Teoria da Constituição e Sentimento Constitucional. In: O sentimento constitucional: Aproximação ao estudo do sentir constitucional como modo de integração política. Tradução e prefácio: Agassiz Almeida Filho. Rio de Janeiro: Forense, 2006.