O DIREITO AO SOSSEGO: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 1.277 DO CÓDIGO CIVIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Main Article Content
Abstract
Este trabalho se propõe a estudar o instituto do direito ao sossego nas relações de vizinhança, sob o viés da proteção ao silêncio no recesso da moradia. Analisar-se-á o artigo 1.277 do Código Civil de 2002 à luz da Constituição Federal de 1988, a qual garante a proteção ao meio ambiente, erigida ao status de direito fundamental. Serão propostos caminhos para superação de obstáculos interpretativos, estabelecendo-se diretrizes para os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança previsto no Código Civil que não importem em ofensa ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, consequentemente, à Lei Maior.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.
ALMEIDA, Ursula Ribeiro de. Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução. 2014. 240 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09022015-163958/pt-br.php>. Acesso em 16 jul. 2018.
ANDRADE, André Gustavo C. de. Dimensões da interpretação conforme a Constituição. Disponível em: < http://www.tjrj.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=d4d29181-ba2a-42f1-83da-fd93a5b86397&groupId=10136 >. Acesso em 18 jul. 2018.
ATTANASIO JUNIOR, Mario Roberto. Teoria crítica e direito ambiental. 2012. 153 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-07062013-142406/pt-br.php >. Acesso em 16 jul. 2018.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 3ª ed. São
Paulo: Saraiva, 1999.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. A proteção do meio ambiente frente ao direito de propriedade: a função ambiental da propriedade rural. 1999. 229 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Santa Catarina, 1999. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/80740/142161.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em 16 jul. 2018.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Função ambiental do contrato: proposta de
operacionalização do princípio civil para a proteção do meio ambiente. Revista de Direito
Ambiental, v. 49, p. 228-246, 2008.
DAIBERT, Jefferson. Direito das Coisas. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
DANTAS, F.C. de San Tiago. O conflito de vizinhança e sua composição. Rio de Janeiro: [s.n.], 1939.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro.
ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
GOMES, Daniela Vasconcellos. Considerações acerca do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Revista de Direito Ambiental, Editora Revista dos Tribunais, ano 14, n. 55, p. 25-51, jul./set. 2009.
HABER, Lilian Mendes. O sobreprincípio da soberana qualidade de vida. Revista de Direito Ambiental, Editora Revista dos Tribunais, ano 14, n. 55, p. 87-117, jul./set. 2009.
LACERDA, Adriana Bender Moreira de; MAGNI, Cristiana; MORATA, Thais Catalani; MARQUES, Jair Mendes; ZANNIN, Paulo Henrique Trombetta. Ambiente Urbano e Percepção da Poluição Sonora. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/asoc/v8n2/28606.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2018.
MARÉS, Carlos Frederico. A função social da terra. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado: parte especial. 2. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1956.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. O direito de vizinhança no novo código civil. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, p. 158-167, jul./2002 - abr./2003. Edição especial, parte 2. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/anais_onovocodigocivil/anais_especial_2/Anais_Parte_II_revistaemerj_158.pdf>. Acesso em 19 jul. 2018.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. 32. ed., rev. e atual São Paulo: Saraiva, 2003.
NEPOMUCENO, Luiza de Arruda. Elementos de acústica física e psicoacústica. São Paulo: E. Blucher, 1994.
PRESTES, Vanêsca Buzelato. A função social da propriedade nas cidades: das limitações administrativas ao conteúdo da propriedade. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre (RS), ano II, n. 18, p. 15-48, jun. -jul. 2008.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: direito das coisas, vol. 5. 28. ed. rev. e atual. de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10.1.2002). São Paulo: Saraiva, 2003.
SARMENTO, Daniel (Org). Interesses públicos versus interesses privados: desconstruindo
o princípio de supremacia do interesse público. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
WORLD HEALTH ORGANIZATION (Organização Mundial de Saúde). Noise. Disponível em: < http://www.euro.who.int/en/what-we-do/health-topics/environment-and-health/noise>. Acesso em 16 jul. 2018.