RISK AND COMPLEXITY: A DEDUCTION OF LIABILITY FOR FUTURE DAMAGES IN THE LIGHT OF THE THEORY OF SYSTEMS NIKLAS LUHMANN

Main Article Content

Aline Klayse Dos Santos Fonseca

Abstract

The risk and complexity is a reality present in the social environment, yet at the same time that the contemporary society becomes more complex through technological development, different risks are unobserved. In this sense, diffuse dimensions of the damage and its projection in time, ensejam changes in the traditional structure of liability, where uncertainty and complexity should be part of the observation of causal relationships. This paper analyzes the contribution of the Theory of Niklas Luhmann's systems for legal doctrine, specifically under the Civil Liability under the idea of risk and complexity, with regard to decision- making of these situations of causalities not well defined for the allocation of liability for future damages.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
FONSECA, Aline Klayse Dos Santos. RISK AND COMPLEXITY: A DEDUCTION OF LIABILITY FOR FUTURE DAMAGES IN THE LIGHT OF THE THEORY OF SYSTEMS NIKLAS LUHMANN. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2015.v1i1.749. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/749. Acesso em: 25 nov. 2024.
Section
Artigos
Author Biography

Aline Klayse Dos Santos Fonseca, Universidade Federal do Pará - UFPA, Pará, Brasil

Mestre em Química pela Universidade Federal do Pará - UFPA, Pará, Brasil

References

ALVES, Paulo Roberto Ramos. Gestão jurídico-organizacional do risco biotecnológico: auto-organização e responsabilidade coletiva. Revista Brasileira de Direito, IMED, Vol. 9, nº 1, jan-jun 2013.

CARVALHO, Délton Winter de. Dano ambiental futuro: a responsabilização civil pelo risco ambiental. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008.

CAPRA, Fritjof. O ponto de mutação. São Paulo: Ed. Círculo do Livro, 1982.

CRUZ, Gisela Sampaio da. O problema do nexo causal na Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro. Renovar. 2005.

LEVY, Daniel de Andrade. Responsabilidade civil: de um direito de danos a um direito das condutas lesivas. São Paulo. Atlas, 2012.

LOPES JR. Dalmir. Niklas Luhmann: do sistema social à sociologia jurídica. Rio de Janeiro. Lúmen Júris, 2004.

LUHMANN, Niklas Introdução à teoria dos sistemas. Trad. Ana Cristina Arantes Nasser, Petrópolis, Editora Vozes, 2009.

__________ Ilustración Sociológica y otros ensayos. Sur, Buenos Aires, 1973, p.11.

__________ Sociedad y sistema: la ambición de la teoría. 1. Reimpresión, Buenos Aires – México: ICE, 1994.

__________ Organización y decisión in Organización y decisión. Autopoiesis, acción y entendimiento comunicativo, 1ª Ed. 1ª reimp, Barcelona: Anthropos, México: Iberoamericana, 2005.

MADEIRA, Lígia Mori. O Direito nas Teorias Sociológicas de Pierre Bourdieu e Niklas Luhmann. Direito & Justiça, Porto Alegre, v. 33, n. 1, p. 28, junho 2007.

MALHEIROS, Pablo Malheiros da Cunha. A imputação sem nexo causal e a responsabilidade por danos. Curitiba. Juruá. 2013.

MORIN, Edgar. Educação e complexidade: os sete saberes e outros ensaios. São Paulo: Cortez, 2002.

NEVES, Clarissa Eckert Baerta. O que há de complexo no mundo complexo? Niklas Luhmann e a Teoria dos Sistemas Sociais. Revista Sociologias. Porto Alegre, ano 8, n° 15, jan/jun, 2006.

OLIVEIRA, Ana Perestrelo de. Causalidade e imputação na responsabilidade civil ambiental. Coimbra: Almedina, 2007.

ROCHA, Leonel Severo. Niklas Luhmann. Dicionário de Filosofia do Direito. Coord. Vicente de Paulo Barreto. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. 5 ed. São Paulo. Atlas. 2013.

SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Direito Ambiental e sustentabilidade. Curitiba: Juruá, 2006. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: Responsabilidade Civil. 13 Ed. São Paulo. Atlas.2013.

OST, François. A Natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995.

RICARDO CUNHA, JOSÉ. Direito e complexidade. BARRETO, Vicente de Paulo (COORD.). Dicionário de filosofia do direito. São Leopoldo: Ed. UNISINOS, 2006.

PEREIRA, Alexandre Pimenta Batista. Os confins da responsabilidade objetiva nos horizontes da sociologia do risco: Almejando a permanente certeza na contingência das improbabilidades. Brasília. v.43 n. 170 abr./jun. 2006.